norma nº 6/2020

CÂMARA MUNICIPAL DE NATALÂNDIA
ESTADO DE MINAS GERAIS
PORTARIA Nº 006, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2020
Atualiza os vencimentos dos cargos comissionados,
de livre nomeação e exoneração e dos cargos de
provimento efetivo e dos vereadores.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NATALÂNDIA, Estado de Minas Gera is,
no uso da atribuição que lhe confere o artigo 84, inciso |, alínea “v”, do Regimento Interno.
RESOLVE:
Art. 1º. Ficam atualizados, com fundamento nas Leis Municipais nº s 407 e 408 de 17
de fevereiro de 2020, no artigo 3º, Parágrafo único, da Lei nº 246, de 16 de abril de 2012, e na Leinº
280, de 28 de março de 2014, os vencimentos dos cargos comissionados, de livre nomeação e
exoneração, e de provimento efetivo da Câmara Municipal de Natalândia (MG), contidos nos Anexos
llle IV da Lein? 216, de 6 de dezembro de 2010, que passam a vigorar na forma dos Anexos |, Il e Ill
desta Portaria.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos
a 1º de janeiro de 2020.
Natalândia, 21 de fevereiro de 2020.
VEREADOR UAGÁRO MACEDO GUIMARÃES
Presidente .
RUA UNAI, 961/967 - CENTRO — CEP.: 38658-000 - NATALÂNDIA-MINAS GERAIS.
TeleFax: 38-3675-8020 - CNPJ/MF 01.645.912//0001-83
Portal: www.natalandia.mg.leg.br Email: camara()camaranatalandia. mg.gov.br
Publicado no Quadro de Avisos,
no Sagão da Câmara à
emido 187822
Alves
CÂMARA MUNICIPAL DE NATALÂNDIA
ESTADO DE MINAS GERAIS
VENCIMENTOS APÓS REAJUSTE DE 2020
Conforme a Lei nº 407/2020 e 408/2020, com vigor a partir de 01/01/2020, reajustando
percentual de 6% para vereadores, 4,31% para Os servidores.
ANEXO IV
QUADRO GERAL DOS CARGOS COMISSIONADOS
DE LIVRE NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO
NIVEL CARGO RECRUTAMENTO Nº DE VENCIMENTO
VAGAS
DAS-01 SECRETARIO AMPLO 01 3.662,22
EXECUTIVO
DAS-02 CONTROLADOR AMPLO 01 2.086,20
INTERNO
LEGENDA: DAS - DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIOR.
NIVEL CARGO RECRUTAMENTO Nº DE VENCIMENTO
VAGAS
VEREADOR ELEIÇÃO 08 2.907,98
| PRESIDENTE ELEIÇÃO 01 2.907,98
ANEXO Il
TABELA DEMONSTRATIVA DA CARREIRA DOS CARGOS DE
PROVIMENTO EFETIVO COM PERSPECTIVA DE PROMOÇÃO
CARGO REQUESITOS /HABILITAÇÃO NIVEL |]
| Auxiliar de serviços gerais | Ensino Fundamental Completo I
Auxiliar de serviços gerais | | Ensino Médio Completo H
Vigia | Ensino Fundamental Completo H
Vigia Il | Ensino Médio Completo Iv
Agente Administrativo | Ensino Médio Completo V
Agente Administrativo Il | Ensino Superior Vil
Agente Administrativo III | Pós Graduação IX
Técnico em Contabilidade | Ensino Médio Completo e registro no CRC VI
Técnico em Contabilidade |l — Ensino Superior o o NM
Técnico em Contabilidade Il | Pós Graduação |. ; EE ES EX
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ANEXO II
DEMOSNTRATIVO DE NIVEIS E VENCIMENTOS DOS CARGOS DE
PROVIMENTO EFETIVO
NIVEIS | VENCIMENTOS
] R$ 995,10
Il R$ 1.065,99 |
HI R$ 1.136,86
IV R$ 1.172,58
V R$ 1.279,18
Vi R$ 1.456,67 |
vil I R$ 1.535,12
vil R$ 1.747,78
IX [ R$ 1.687,71
X R$ 1.922,02
ANEXO II
FUNÇÕES GRATIFICADAS ORDENADAS POR SÍMBOLOS E VALORES
ÓRGÃO FUNÇÃO Nº | VALOR MENSAL
(Símbolo) (R$)
FAL1 01 208,62
SECRETARIA EXECUTIVA FAI.2 01 | 312,93
FAI.3 01. 417,24
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