norma nº 8/2020

CÂMARA MUNICIPAL DE NATALÂNDIA
ESTADO DE MINAS GERAIS
PORTARIA Nº 008, de 02 de março de 2020.
Cria Comissão Responsável Conferência
dos Materiais em Almoxarifado,
Exercício de 2019.
O Presidente da Câmara Municipal de Natalândia, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições
que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, conjugado com o disposto na Lei Federal nº. 4.320, de
17 de março de 1964 e a edição do Boletim TCEMG/SICOM nº. 8/2019, que traz Orientações Sobre
o Preenchimento da Certidão de Existência de Materiais em Almoxarifado e controle eficientes.
RESOLVE:
Art. 1º. Fica instituída Comissão Especial responsável pela conferência dos materiais constantes
em almoxarifado, que refletem valores no Balanço Patrimonial do Poder Legislativo referente ao
exercício de 2019, composta pelos seguintes membros:
I- Lídia Maria Miguel Alves. Matricula: 0001- Coordenadora;
Il- Ana Paula Pereira da Silva. Matricula: 00021 - subcoordenadora;
Hi - Vânia Rosa Godinho Alves. Matricula: 00025 - Relatora;
IV - Maria das Graças Soares. Matricula: 00005 — Membro.
Art. 2º. Caberá a Comissão designada no artigo anterior elaborar certidão dos valores analíticos
dos bens constantes no almoxarifado e o valor sintético no Balanço Patrimonial, verificando,
apontando as inconsistências quando ocorridas, limitação de acesso a informação e outras ações
que necessitem de providências da Administração.
$ 1º. A Comissão apresentará a Secretaria de Controle Interno, em 20 (vinte) dias a contar da
publicação desta Portaria certidão mencionada no caput deste artigo.
8 2º. Nos termos do inciso IV do art. 74 da Constituição Federal, a certidão emitida por esta
comissão será validada pela Controladoria Geral do Município antes de ser remetida ao Tribunal
de Contas do Estado de Minas Gerais.
Art. 3º A Comissão funcionará no período de 03 de março a 31 de março de 2020.
Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Natalândia — MG, 02 de março de 2020.
O ai
URBANO MACE AES
Vereador Presidente
RUA UNAI, 961/967 - CENTRO — CEP.: 38658-000 — NATALÂNDIA-MINAS GERAIS.
TeleFax: 38-3675-8020 - CNPJ/MF 01.645 912//0001-83
Portal: www.natalandia.mg.leg. br Email: camara(Deamaranatalandia.mg.gov.br
Publicado no Quadro de Avisos,
do
CÂMARA MUNICIPAL DE NATALÂNDIA - MG
CNPJ: 01.645.912/0001-83
Av. Unai, 961/967 - Centro
Natalândia/MG — CEP: 38.658-000 - Fone: (38)3675-8020
CERTIDÃO CONFERÊNCIA DE VALORES EM ALMOXARIFADO
Certifica Conferência dos Valores dos
Materiais Constantes em Almoxarifado.
Os membros da Comissão Especial de Conferência de Valores de materiais em
Almoxarifado, referente ao Exercício de 2019, designados pela Portaria nº. 008 /2020,
reuniu-se em 19 de março de 2020 em atendimento a exigência do Boletim
TCEMG/SICOM nº. 8/2019, que traz Orientações Sobre o Preenchimento da Certidão de
valores materiais em almoxarifado, recebeu para análise as demonstrações contábeis
referentes aos valores existentes em almoxarifado da Câmara Municipal de Natalândia -
MG em 31 de dezembro de 2019 quando procedeu o encerramento dos registros
contábeis, os membros da comissão de conferência abaixo assinada, procedeu a
conferência dos valores existentes.
Foi solicitado da área competente a emissão de inventário anual de materiais existentes
em estoque conforme registro em sistema integrado, cujo objetivo do trabalho era
identificar:
1 - Correspondência ente os quantitativos do estoque fisico e os quantitativos de materiais
constantes nos registros de controle do sistema integrado da Prefeitura;
2 — Validade dos prazos de armazenamento dos materiais em estoque;
3 — Atualização dos instrumentos de registros de entrega e saída de materiais;
4 — Condições de armazenamento e de segurança dos materiais;
5 — Existência de itens inservíveis, danificados, ociosos (fora de uso) e extraviados,
6 — Adequação das quantidades dos itens adquiridos às necessidades apresentadas pelas
unidades administrativas
Como metodologia de desenvolvimento do trabalho foi utilizada a relação de material do
almoxarifado da Câmara Municipal, emitida pelo Sistema Integrado de Almoxarifado,
fornecida pela Chefia de Almoxarifado, foi o documento parâmetro que norteou a
conferência realizada por esta comissão. Não foi encontrado bens materiais estocados em
almoxarifado.Os valores foram confrontados com os registros no Balanço Patrimonial que
integra a Prestação de Contas anual de 2019, não verificando nenhuma divergência de
registro.
Por ser verdade lavramos a presente Certidão que vai assinada por todos os membros da
Comissão Especial de Conferencia de valores em Almoxarifado, para um só efeito.
Câmara Municipal de Natalândia — MG, 20 de marçode 2020.
h la
Lídia Maria Miguél Álvés. Matricula: 0001- Coordenador
Ana Paula Perôiía da Silva. Matricula: 00021 — subcoordenador
Vânia ses Alves, Matricula: 00025- Relator
is É Graças Ega Matricula: 00005- Membro.