| Tipo | Portaria do Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 17 / 2020 |
| Date | 2020-08-03 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS REGULAMENTAR QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE NATALÂNDIA ESTADO DE MINAS GERAIS PORTARIA Nº 017/2020, DE 03 DE AGOSTO DE 2020. Dispõe sobre a concessão de Férias Regulamentar que Especifica e dá outras providências. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NATALÂNDIA, Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 84, inciso |, alínea v, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, C/C o disposto no 84º, artigo 105, da Lei Complementar 002/1997 e o disposto no inciso VIII, artigo 49 da Lei Municipal 216/2010. RESOLVE: Art. 1º - Conceder férias regulamentar à servidora efetiva MARIA DAS GRAÇAS SOARES, ocupante do Cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, referente ao período aquisitivo de direito compreendidos entre 15 de fevereiro do ano de 2019 a 15 de fevereiro de 2020. Art. 2º - As férias de que trata o artigo 1º serão gozadas no período de 04 de agosto de 2020 a 02 de setembro de 2020. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Natalândia, 03 de agosto de 2020. Bin . Vereador URBANO MACEDO GUIMARÃES Presidente 2ublicado no Quadro de Avisos. 10 Sagão da Câmara j) fd, / Secretária Executiva RUA UNAI, 961/967 - CENTRO - CEP.: 38658-000 — NATALÂNDIA-MINAS GERAIS. TeleFax: 38-3675-8020 - CNPJ/MF 01.645.912//0001-83 Portal: www.natalandia.mg.leg.br Email: camara()camaranatalandia.mg.gov.br