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norma nº 19/2020

Tipo Portaria do Legislativo
Número / Ano 19 / 2020
Date 2020-08-05
EmentaDISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS REGULAMENTAR QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id572

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CÂMARA MUNICIPAL DE NATALÂNDIA
ESTADO DE MINAS GERAIS
PORTARIA Nº 019/2020, DE 05 DE AGOSTO DE 2020.
Dispõe sobre a concessão de Férias Regulamentar
que Especifica e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NATALÂNDIA, Estado de Minas
Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 84, inciso |, alínea v, do Regimento Interno
desta Casa Legislativa, C/C o disposto no 84º, artigo 105, da Lei Complementar 002/1997 e o
disposto no inciso VIII, artigo 49 da Lei Municipal 216/2010.
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder férias regulamentar à servidora efetiva ANA PAULA PEREIRA
DA SILVA, ocupante do Cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, referente ao período aquisitivo de
direito compreendidos entre 10 de março do ano de 2019 a 10 de março de 2020.
Art. 2º - As férias de que trata o artigo 1º serão gozadas no período de 03 de
novembro de 2020 a 2 de dezembro de 2020.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Natalândia, 05 de agosto de 2020.
/
CUaancA -
Vereador URBANO MACEDO GUIMARÃES
Presidente
Publicado no Quadro de Avis
no Sagão “s Câmara
RUA UNAI, 961/967 - CENTRO — CEP.: 38658-000 — NATAL ÂNDIA-MINAS GERAIS.
TeleFax: 38-3675-8020 - CNPJ/MF 01.645.912//0001-83
Portal: www.natalandia.mg.leg.br Email: camara(Ocamaranatalandia.mg.gov.br

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