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norma nº 22/2020

Tipo Portaria do Legislativo
Número / Ano 22 / 2020
Date 2020-09-25
EmentaDISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS REGULAMENTAR QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id575

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CÂMARA MUNICIPAL DE NATALÂNDIA
ESTADO DE MINAS GERAIS
PORTARIA Nº 022/2020, DE 25 DE SETEMBRO DE 2020.
Dispõe sobre a concessão de Férias Regulamentar
que Especifica e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NATALÂNDIA, Estado de Minas
Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 84, inciso |, alínea v, do Regimento Interno
desta Casa Legislativa, C/C o disposto no $4º, artigo 105, da Lei Complementar 002/1997 e o
disposto no inciso VIII, artigo 49 da Lei Municipal 216/2010.
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder férias regulamentar ao servidor efetivo APARECIDO PEREIRA
DE CARVALHO, ocupante do Cargo de Vigia, referente ao período aquisitivo de direito
compreendidos entre 10 de março do ano de 2019 a 10 de março de 2020.
Art. 2º - As férias de que trata o artigo 1º serão gozadas no período de 1 de
dezembro de 2020 a 30 de dezembro de 2020.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Natalândia-MG, 25 de setembro de 2020.
Vereador uRBANÓa DO GUIMARÃES
Presidênte
Publicado no Quadró de Aviso:
no Sagão da Câmara
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k
RUA UNAI, 961/967 - CENTRO — CEP.: 38658-000 — NATALÂNDIA-MINAS ceRje
TeleFax: 38-3675-8020 - CNPJ/MF 01.645.912//0001-83
Portal: www.natalandia.mg.leg. br Email: camara(Dcamaranatalandia.mg.gov.br

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