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norma nº 23/2020

Tipo Portaria do Legislativo
Número / Ano 23 / 2020
Date 2020-09-25
EmentaDISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS REGULAMENTAR QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id576

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“ÂMARA MUNICIPAL DE NATALÂNDIA
ESTADO DE MINAS GERAIS
PORTARIA Nº 023/2020, DE 25 DE SETEMBRO DE 2020.
Dispõe sobre a concessão de Férias Regulamentar
que Especifica e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NATALÂNDIA, Estado de Minas
Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 84, inciso |, alínea v, do Regimento Interno
desta Casa Legislativa, C/C o disposto no $4º, artigo 105, da Lei Complementar 002/1997 e o
disposto no inciso VIII, artigo 49 da Lei Municipal 216/2010.
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder férias regulamentar à servidora efetiva LÍDIA MARIA MIGUEL
ALVES, ocupante do Cargo de Secretária Executiva, referente ao período aquisitivo de direito
compreendidos entre 2 de janeiro do ano de 2018 a 1 de janeiro de 2019.
Art. 2º - As férias de que trata o artigo 1º serão gozadas no período de 1 de outubro
de 2020 a 30 de outubro de 2020.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Natalândia-MG, 25 de setembro de 2020.
ag -
Vereador URBANO MAÉEDO GUIMARÃES
Presidente
*ublicado no Quadro de Avisos,
“o Sagão da Câmara
ponsável
i «Alves
RUA UNAI, 961/967 - CENTRO — CEP.: 38658-000 — NATALÂNDIA-MINAS exe
TeleFax: 38-3675-8020 - CNPJ/MF 01.645.912//0001-83
Portal: www.natalandia. mg. leg. br Email: camara(Deamaranatalandia.mg.gov.br

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