norma nº 7/2019

CÂMARA MUNICIPAL DE NATALÂNDIA
ESTADO DE MINAS GERAIS
PORTARIA Nº 007, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2019
Atualiza os vencimentos dos cargos comissionados,
de livre nomeação e exoneração e dos cargos de
provimento efetivo e dos vereadores.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NATALÂNDIA, Estado de Minas
Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 84, inciso |, alínea “v” , do Regimento Interno.
RESOLVE:
Art. 1º. Art. 1º. Ficam atualizados, com fundamento nas Leis Municipais nºs 386 e
387 de 26 de fevereiro de 2019, no artigo 3º, Parágrafo único, da Lei nº 246, de 16 de abril de 2012,
e na Lei nº 280, de 28 de março de 2014, os vencimentos dos cargos comissionados, de livre
nomeação e exoneração, e de provimento efetivo da Câmara Municipal de Natalândia (MG), contidos
nos Anexos Ill e IV da Lei nº 216, de 6 de dezembro de 2010, que passam a vigorar na forma dos
Anexos |, Il e Ill desta Portaria.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus
efeitos a 1º de janeiro de 2019.
Natalândia, 27 de fevereiro de 2019.
VEREADOR FÁBIO SEBASTIÃO CAMBRAIA
Presidente
RUA UNAI, 961/967 - CENTRO — CEP.: 38658-000 — NATALÂNDIA-MINAS GERAIS.
TeleFax: 38-3675-8020 - CNPJ/MF 01.645.912//0001-83
Portal: www.natalandia.mg.leg.br Email: camara(Dcamaranatalandia.mg.gov.br
Zuvlicado no Quadro de Avi:
nu Sagão da Camara “os,
emi/ 02, dois
j ; Alves
Socretária Executiva
CÂMARA MUNICIPAL DE NATALÂNDIA
ESTADO DE MINAS GERAIS
VENCIMENTOS APÓS REAJUSTE DE 2019
Conforme a Lei nº 386/2019 e 387/2019, com vigor a partir de 01/01/2019,
reajustando percentual de 3,75% para os servidores; E 5% para
vereadores.
ANEXO |
QUADRO GERAL DOS CARGOS COMISSIONADOS
DE LIVRE NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO
NIVEL CARGO RECRUTAMENTO | Nº DE VAGAS | VENCIMENTO
DAS-01 SECRETARIO EXECUTIVO AMPLO 01 3.510,90
DAS-02 CONTROLADOR INTERNO AMPLO 01 1.277,16
LEGENDA: DAS - DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIOR.
NIVEL CARGO RECRUTAMENTO | Nº DE VAGAS VENCIMENTO
VEREADOR ELEIÇÃO 08 2.743,38
PRESIDENTE ELEIÇÃO 01 2.743,38
dpmeleno
RUA UNAI, 961/967 - CENTRO - CEP.: 38658-000 - NATALÂNDIA-MINAS GERAIS.
TeleFax: 38-3675-8020 - CNPJ/MF 01.645.912//0001-83
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CÂMARA MUNICIPAL DE NATALÂNDIA
ESTADO DE MINAS GERAIS
ANEXO Il
TABELA DEMONSTRATIVA DA CARREIRA DOS CARGOS DE
PROVIMENTO EFETIVO COM PERSPECTIVA DE PROMOÇÃO
CARGO REQUESITOS /HABILITAÇÃO NIVEL
Auxiliar de serviços gerais | L Ensino Fundamental Completo |
Auxiliar de serviços gerais | Ensino Médio Completo | m"
Vigia | Ensino Fundamental Completo | H
Vigia Il Ensino Médio Completo | Iv
Agente Administrativo | Ensino Médio Completo | V
Agente Administrativo Il Ensino Superior | vi
Agente Administrativo III Pós Graduação | IX
Técnico em Contabilidade | Ensino Médio Completo e registro no CRC | Vi
Técnico em Contabilidade Il Ensino Superior | vil
Técnico em Contabilidade Ill Pós Graduação x
ANEXO III
DEMOSNTRATIVO DE NIVEIS E VENCIMENTOS DOS CARGOS DE
PROVIMENTO EFETIVO
NIVEIS VENCIMENTOS
I R$ 953,98
H R$ 1.021,94
II! R$ 1.089,89
Iv R$ 1.124,13
V R$ 1.226,33
VI R$ 1.396,48
VI R$ 1.471,69
VII R$ 1.675,56
IX R$ 1.617,98
x | R$ 1.842,60
AA
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