norma nº 13/2019

CÂMARA MUNICIPAL DE NATALÂNDIA
ESTADO DE MINAS GERAIS
PORTARIA Nº 013/2019, DE 06 DE SETEMBRO DE 2019.
Dispõe sobre a concessão de Férias
Regulamentar que Específica e dá outras
providências.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NATALÂNDIA, Estado de Minas
Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 84, inciso |, alínea v, do Regimento Interno
desta Casa Legislativa, C/C o disposto no $4º, artigo 105, da Lei Complementar 002/1997 e o
disposto no inciso VIII, artigo 49 da Lei Municipal 216/2010.
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder férias regulamentar à servidora efetiva FLORIZA DE SOUZA
ROSA NETA, ocupante do Cargo de Técnico em Contabilidade, referente ao período aquisitivo
de direito compreendidos entre 01 de setembro do ano de 2018 a 31 de agosto de 2019.
Art. 2º - As férias de que trata o artigo 1º serão gozadas no período de 09 de
setembro de 2019 a 08 de outubro de 2019.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Natalândia, 06 de setembro de 2019.
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Vereador FÁBIO SEBASTIÃO CAMBRAIA
Presidente
RUA UNAI, 961/967 - CENTRO — CEP.: 38658-000 — NATALÂNDIA-MINAS GERAIS.
TeleFax: 38-3675-8020 - CNPJ/MF 01.645.912//0001-83
Portal: www.natalandia.mg.leg.br Email: camara()camaranatalandia.mg.gov.br
Publicado no Quadrô de Avisos,
Sa: da Camara
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