norma nº 14/2019

CÂMARA MUNICIPAL DE NATALÂNDIA
ESTADO DE MINAS GERAIS
PORTARIA Nº 014/2019, DE 07 DE OUTUBRO DE 2019.
Dispõe sobre a concessão de Férias
Regulamentar que Específica e dá outras
providências.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NATALÂNDIA, Estado de Minas
Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 84, inciso |, alínea v, do Regimento Interno
desta Casa Legislativa, C/C o disposto no 84º, artigo 105, da Lei Complementar 002/1997 e o
disposto no inciso VIII, artigo 49 da Lei Municipal 216/2010.
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder férias regulamentar à servidora efetiva MARIA DAS GRAÇAS
SOARES, ocupante do Cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, referente ao período aquisitivo de
direito compreendidos entre 15 de fevereiro do ano de 2018 a 15 de fevereiro de 2019.
Art. 2º - As férias de que trata o artigo 1º serão gozadas no período de 04 de
novembro de 2019 a 03 de dezembro de 2019.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Natalândia, 07 de outubro de 2019.
“
Vereador FÁBIO SEBASTIÃO CAMBRAIA
Presidente
RUA UNAI, 961/967 - CENTRO - CEP.: 38658-000 - NATALÂNDIA-MINAS GERAIS.
TeleFax: 38-3675-8020 - CNPJ/MF 01.645.912//0001-83
Portal: www.natalandia.mg.leg.br Email: camara(Ocamaranatalandia.mg.gov.br
2ublicado no pondo de Avisos,
nos: da mara
em DE 4 AU 4 sold
Secretária Exscutiva