norma nº 16/2019

CÂMARA MUNICIPAL DE NATALÂNDIA
ESTADO DE MINAS GERAIS
PORTARIA Nº 016/2019, DE 11 DE OUTUBRO DE 2019.
Dispõe sobre a concessão de Licença Prêmio que
Especifica e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NATALÂNDIA, Estado de Minas
Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 84, inciso |, alínea v, do Regimento Interno
desta Casa Legislativa, C/C o disposto no parágrafo único, artigo 100, da Lei Complementar
002/1997.
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder 30(trinta) dias de Licença prêmio ao servidor efetivo
APARECIDO PEREIRA DE CARVALHO, ocupante do Cargo de Vigia, referente ao período
aquisitivo de direito compreendidos entre 10 de março do ano de 2008 a 10 de março de 2013.
Art. 2º - A Licença de que trata o artigo 1º serão gozadas no período de 1 de
dezembro de 2019 a 30 de dezembro de 2019.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Natalândia, 11 de outubro de 2019.
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E dade .
Vereador FÁBIO SEBASTIÃO CAMBRAIA
Presidente
RUA UNAI, 961/967 - CENTRO — CEP.: 38658-000 — NATALÂNDIA-MINAS GERAIS.
TeleFax: 38-3675-8020 - CNPJ/MF 01.645.912//0001-83
Portal: www.natalandia mg.leg. br Email: camara(Deamaranatalandia.mg.gov.br
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Publicado no Quadro de Avisos,
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