norma nº 17/2019

CÂMARA MUNICIPAL DE NATALÂNDIA
ESTADO DE MINAS GERAIS
PORTARIA Nº 017/2019, DE 14 DE OUTUBRO DE 2019.
Dispõe sobre a concessão de Licença Prêmio que
Especifica e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NATALÂNDIA, Estado de Minas
Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 84, inciso |, alínea v, do Regimento Interno
desta Casa Legislativa, C/C o disposto no parágrafo único, artigo 100, da Lei Complementar
002/1997.
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder 15(quinze) dias de Licença prêmio à servidora efetiva ALDA
BRANDÃO LIMA, ocupante do Cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, referente ao período
aquisitivo de direito compreendidos entre 31 de dezembro do ano de 2013 a 30 de dezembro de
2019.
Art. 2º - A licença de que trata o artigo 1º serão gozadas no período de 15 de
outubro de 2019 a 29 de outubro de 2019.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Natalândia, 14 de outubro de 2019.
2 celem
Vereador FÁBIO SEBASTIÃO CAMBRAIA
Presidente
RUA UNAI, 961/967 - CENTRO — CEP.: 38658-000 — NATALÂNDIA-MINAS GERAIS.
TeleFax: 38-3675-8020 - CNPJ/MF 01.645.912//0001-83
Portal: www.natalandia.mg.leg.br Email: camara()camaranatalandia.mg.gov.br
Publicado no Quadro de Avisos,
no Sagão da Câmara