norma nº 18/2019

CÂMARA MUNICIPAL DE NATALÂNDIA
ESTADO DE MINAS GERAIS
PORTARIA Nº 018/2019, DE 24 DE OUTUBRO DE 2019.
Dispõe sobre a concessão de Férias
Regulamentar que Especifica e dá outras
providências.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NATALÂNDIA, Estado de Minas
Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 84, inciso |, alínea v, do Regimento Interno
desta Casa Legislativa, C/C o disposto no $4º, artigo 105, da Lei Complementar 002/1997 e o
disposto no inciso VIII, artigo 49 da Lei Municipal 216/2010.
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder férias regulamentar à servidora efetiva IVIS APARECIDA DE
CASTRO, ocupante do Cargo de Secretária do Controle Interno, referente ao período aquisitivo
de direito compreendidos entre 10 de março do ano de 2018 a 10 de março de 2019.
Art. 2º - As férias de que trata o artigo 1º serão gozadas no período de 04 de
novembro de 2019 a 03 de dezembro de 2019.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Natalândia, 24 de outubro de 2019.
Ny
Vereador FÁBIO SEBASTIÃO CAMBRAIA
Presidente
RUA UNAI, 961/967 — CENTRO -CEP.: 38658-000 — NATALÂNDIA-MINAS GERAIS
TeleFax: 38-3675-8020 - CNPJ/MF 01.645.912//0001-83
Portal: www. natalandiamg.leg br Email: camara()camaranatalandia.mg.gov.br
Publicado no O: i
no Sagão de uadró de Avisos,
E AUZRReA
É Aves
Secretária Eracutiva