norma nº 19/2019

CÂMARA MUNICIPAL DE NATALÂNDIA
ESTADO DE MINAS GERAIS
PORTARIA Nº 019/2019, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2019.
Dispõe sobre a concessão de Férias
Regulamentar que Específica e dá outras
providências.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NATALÂNDIA, Estado de Minas
Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 84, inciso |, alínea v, do Regimento Interno
desta Casa Legislativa, C/C o disposto no 84º, artigo 105, da Lei Complementar 002/1997 e o
disposto no inciso VIII, artigo 49 da Lei Municipal 216/2010.
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder férias regulamentar à servidora efetiva ANA PAULA PEREIRA,
ocupante do Cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, referente ao período aquisitivo de direito
compreendidos entre 10 de março do ano de 2018 a 10 de março de 2019.
Art. 2º - As férias de que trata o artigo 1º serão gozadas no período de 2 de
dezembro de 2019 a 31 de dezembro de 2019.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Natalândia, 25 de novembro de 2019.
acete— *
Vereador FÁBIO SEBASTIÃO CAMBRAIA
Presidente
RUA UNAI, 961/967 - CENTRO — CEP.: 38658-000 — NATALÂNDIA-MINAS GERAIS.
TeleFax: 38-3675-8020 - CNPJ/MF 01.645.912//0001-83
Portal: www.natalandia.mg.leg. br Email: camara(Deamaranatalandia.mg.gov.br
““licado no Quadró de Avisos,
sagão da Câmara
Val 4) 0,