norma nº 18/2021

PODER LEGISLATIVO
PORTARIA Nº 018/2021, DE 08 DE SETEMBRO DE 2021.
Dispõe sobre a concessão de Férias Regulamentar que
Específica e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NATALÂNDIA, Estado de Minas Gerais,
no uso da atribuição que lhe confere o artigo 84, inciso |, alínea v, do Regimento Interno desta Casa
Legislativa, C/C o disposto no $4º, artigo 105, da Lei Complementar 002/1997 e o disposto no inciso VII,
artigo 49 da Lei Municipal 216/2010.
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder férias regulamentar à servidora efetiva FLORIZA DE SOUZA GODINHO
NETA, ocupante do Cargo de Contadora, referente ao período aquisitivo de direito compreendidos entre
01 de setembro do ano de 2020 a 31 de agosto de 2021.
Art. 2º - As férias de que trata o artigo 1º serão gozadas no período de 09 de setembro de
2021 a 08 de outubro de 2021.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Natalândia-MG, 08 de setembro de 2021.
LILIA) -
Vereador URBAN CED UIMARÃES
Presidente Publicado no Quadró de Avisos,
“o Sagão da Câm: ara
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