norma nº 19/2021

PODER LEGISLATIVO
PORTARIA Nº 019/2021, DE 16 DE SETEMBRO DE 2021.
Dispõe sobre a concessão de Férias Regulamentar que
Especifica e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NATALÂNDIA, Estado de Minas Gerais,
no uso da atribuição que lhe confere o artigo 84, inciso |, alínea v, do Regimento Interno desta Casa
Legislativa, C/C o disposto no 84º, artigo 105, da Lei Complementar 002/1997 e o disposto no inciso VII,
artigo 49 da Lei Municipal 216/2010.
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder férias regulamentar à servidora efetiva ALDA BRANDÃO LIMA,
ocupante do Cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, referente ao período aquisitivo de direito
compreendidos entre 10 de março do ano de 2020 a 10 de março de 2021.
Art. 2º - As férias de que trata o artigo 1º serão gozadas no período de 1 de outubro de
2021 a 30 de outubro de 2021.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Natalândia-MG, 16 de setembro de 2021.
Vereador FRLERA MACE UIMARÃES
Presidente
Publicado no Quadró de
No Sagão da id Avisos,
«Miguel Alves
Secretária Exmcutiva
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