norma nº 14/2013

CÂMARA MUNICIPAL DE NATALÂNDIA
ESTADO DE MINAS GERAIS
DECRETO LEGISLATIVO Nº 014/2013
Aprova as contas do Prefeito de
Natalândia, referentes ao exercício de
2011, nos termos do parecer prévio do
Tribunal de Contas do Estado de Minas
Gerais.
O Presidente da Câmara Municipal de Natalândia (MG), no uso da
atribuição que lhe confere o art. 84, inciso |, alínea “d”, da Resolução nº 007, de
27 de outubro de 1997, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele, em seu
nome, promulga o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º - Ficam aprovadas as contas do Prefeito de Natalândia, referentes
ao exercicio de 2011, nos termos do Parecer Prévio emitido pelo Egrégio Tribunal
de Contas do Estado de Minas Gerais, processo nº 872796.
Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Natalândia, 18 de junho de 2013.
VER. EREIRA DOS SANTOS
Presidente
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Email; coamaranatalandiaço hotmail.com