norma nº 22/2021

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PODER LEGISLATIVO
PORTARIA Nº 022/2021, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2021.
Publicado no Quadro de Avisos
no Sagão da Camara
em 7/4 dat
] Dispõe sobre a concessão de Férias Regulamentar que
Especifica e dá outras providências.
Lilia Marta Hegel Ses
Secretária Enscutiva
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NATALÂNDIA, Estado de Minas Gerais,
no uso da atribuição que lhe confere o artigo 84, inciso |, alínea v, do Regimento Interno desta Casa
Legislativa, C/C o disposto no $4º, artigo 105, da Lei Complementar 002/1997 e o disposto no inciso VIII,
artigo 49 da Lei Municipal 216/2010.
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder férias regulamentar à servidora efetiva MARIA DAS GRAÇAS
SOARES, ocupante do Cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, referente ao período aquisitivo de direito
compreendidos entre 10 de março do ano de 2020 a 10 de março de 2021.
Art. 2º - As férias de que trata o artigo 1º serão gozadas no período de 1 de dezembro de
2021 a 30 de dezembro de 2021.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Natalândia-MG, 24 de novembro de 2021.
f
Vereador URBANO MACEDO GUIMARÃES
Presidente
Câmara Municipal — Rua Unaí, 961/967 — Centro - CEP 38658-000 — Natalândia-MG
Telefone: 38-3675-8020 — camaraGDcamaranatalandia.mg.gov.br — www. natalandia.mg.leg.br
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