norma nº 4/2022

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PODER LEGISLATIVO
DT
PORTARIA N. 2 004, DE 4 DE JANEIRO DE 2022
Dispõe sobre a concessão de Férias Regulamentar que
Específica e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NATALÂNDIA, Estado de Minas Gerais,
no uso da atribuição que lhe confere o artigo 84, inciso |, alínea v, do Regimento Interno desta Casa
Legislativa, C/C o disposto no 84º, artigo 105, da Lei Complementar 002/1997 e o disposto no inciso VII,
artigo 49 da Lei Municipal 216/2010.
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder férias regulamentar à servidora efetiva IVIS APARECIDA DE CASTRO,
ocupante do Cargo de Secretária de Controle Interno, referente ao período aquisitivo de direito
compreendidos entre 01 de abril do ano de 2019 a 31 de março de 2020.
Art. 2º - As férias de que trata o artigo 1º serão gozadas no período de 5 de janeiro de
2022 a 3 de fevereiro de 2022.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMARA MUNICIPAL DE
NATALÂNDIA - MG
Natalândia-MG, 04 de janeiro de 2022.
Protocolado no Livre próprio às folha
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ZA às 15 horas. mo
e Netatêndia- MG 14 / filo
Veread: APARECIDO PIRES MACIEL A Gba
Presidente
Publicado no Quadro de Avisos,
o Saio ) Comara 39
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Secretária Exscutiva
Câmara Municipal - Rua Unaí, 961/967 — Centro - CEP 38658-000 — Natalândia-MG
Telefone: 38-3675-8020 — camara(Dcamaranatatandia mg gov.br — www .natalandia.mg.leg.br
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