norma nº 8/2022

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PODER LEGISLATIVO b 00:09h
PORTARIA N. º 008, DE 05 DE JANEIRO DE 2022.
Dispõe sobre a concessão de Férias Regulamentar que
especifica e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NATALÂNDIA, Estado de Minas Gerais,
no uso da atribuição que lhe confere o artigo 84, inciso |, alínea v, do Regimento Interno desta Casa
Legislativa, C/C o disposto no 84º, artigo 105, da Lei Complementar 002/1997 e o disposto no inciso VIII,
a artigo 49 da Lei Municipal 216/2010.
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder 20(vinte) dias de férias regulamentar à servidora efetiva LÍDIA MARIA
MIGUEL ALVES, ocupante do Cargo de Secretária Executiva, referente ao período aquisitivo de direito
compreendidos entre 1 de janeiro do ano de 2020 a 1 de janeiro de 2021.
Art. 2º - As férias de que trata o artigo 1º serão gozadas no período de 12 de janeiro de
2022 a 31 de janeiro de 2022.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
4 CÂMARA MUNICIPAL DE
NATALÂNDIA - MG
Protocolado no Livro às folhac
00% mor Ro
às horas.
> dá Natatlândie - MG 05. pel 49
JOSE APARECIDO PIRES MACIEL f /
Presidente
Natalândia-MG, 05 de janeiro de 2022.
no Quadro de Avisos,
do
Câmara Municipal - Rua Unaí, 961/967 — Centro - CEP 38658-000 — Natalândia-MG
Telefone: 38-3675-8020 — camara(Qcamaranatalandia.mg.gov.br — www. natalandia.mq.leg.br
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