norma nº 10/2022

PODER LEGISLATIVO
PORTARIA Nº 010, DE 22 DE JANEIRO DE 2022
Atualiza os vencimentos dos cargos comissionados, de
livre nomeação e exoneração e dos cargos de provimento
efetivo e dos vereadores.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NATALÂNDIA, Estado de Minas Gerais,
no uso da atribuição que lhe confere o artigo 84, inciso |, alínea “v”, do Regimento Interno.
RESOLVE:
Art. 1º. Ficam atualizados, com fundamento nas Leis Municipais nºs 455 e 456 de 21 de
janeiro de 2022, no artigo 3º, Parágrafo único, da Lei nº 246, de 16 de abril de 2012, e na Lei nº 280, de
28 de março de 2014, os vencimentos dos cargos comissionados, de livre nomeação e exoneração, e de
provimento efetivo da Câmara Municipal de Natalândia (MG), contidos nos Anexos Ill e IV da Lei nº 216,
de 6 de dezembro de 2010, que passam a vigorar na forma dos Anexos |, Il e Ill desta Portaria.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a
1º de janeiro de 2022.
Natalândia, 21 de janeiro de 2022.
SÉ APARECIDO PIRES MACIEL
Presidente
Câmara Municipal — Rua Unaí, 961/967 — Centro — CEP 38658-000 — Natalândia-MG
Telefone: 38-3675-8020 — camaraG)camaranatalandia. mg.gov.br — www.natalandia.mg.leg.br
CNPJ/MF 01.645.912/0001-83
Doe,
Conforme a Lei nº 455/2022 e 456/2022, com vigor a partir de 01/01/2022, reajustando percentual de 10,06% para
PODER LEGISLATIVO
VENCIMENTOS APÓS REAJUSTE DE
2022
os servidores e para os vereadores.
ANEXO IV
QUADRO GERAL DOS CARGOS COMISSIONADOS
DE LIVRE NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO
DEMOSNTRATIVO DE NIVEIS E VENCIMENTOS DOS CARGOS DE
PROVIMENTO EFETIVO
NIVEIS VENCIMENTOS
I R$ 1.144,75
" R$ 1.226,30
Hi R$ 1.307,80
Iv R$ 1.348,90
V R$ 1.471,50
VI R$ 1.675,70 |
Vil R$ 1.766,00
vim R$ 2.010,60
IX 1 R$ 1.941,50
x R$ 2.220,00
a o
Rua Unaí, 961/967 — Centro — CEP 38658-000 — Natalândia-MG
Telefone: 38-3675-8020 — camaraQOcamaranatalandia.mg.gov.br — www.natalandia.
âmara Municipal —
CNPJ/MF 01.645.912/0001-83
NIVEL CARGO RECRUTAMENTO | Nº DE VAGAS VENCIMENTO
DAS-01 SECRETARIO EXECUTIVO AMPLO 01 4.213,00
DAS-02 CONTROLADOR INTERNO AMPLO 01 2.400,00
LEGENDA: DAS — DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIOR.
NIVEL CARGO RECRUTAMENTO | Nº DE VAGAS VENCIMENTO
VEREADOR ELEIÇÃO 08 3.345,20
PRESIDENTE ELEIÇÃO 01 3.345,20
ANEXO II
TABELA DEMONSTRATIVA DA CARREIRA DOS CARGOS DE
PROVIMENTO EFETIVO COM PERSPECTIVA DE PROMOÇÃO
CARGO REQUESITOS /HABILITAÇÃO NIVEL
Auxiliar de serviços gerais | Ensino Fundamental Completo I
Auxiliar de serviços gerais || Ensino Médio Completo Hi
| Vigia | Ensino Fundamental Completo H
Vigia Il Ensino Médio Completo D4
Agente Administrativo | Ensino Médio Completo V
Agente Administrativo ll Ensino Superior Vi
Agente Administrativo Il Pós Graduação IX
Técnico em Contabilidade | Ensino Médio Completo e registro no CRC I Vi
Técnico em Contabilidade || Ensino Superior vil
Técnico em Contabilidade Ill Pós Graduação X
ANEXO III
.mg.leg.br
PODER LEGISLATIVO
TO
ANEXO DA RESOLUÇÃO 072/2019
FUNÇÕES GRATIFICADAS ORDENADAS POR SÍMBOLOS E VALORES
ÓRGÃO FUNÇÃO Nº | VALOR MENSAL
| (Símbolo) (R$)
FALÍ 01 240,00
SECRETARIA EXECUTIVA FAI.2 01 360,00
FAI.3 01 480,00
Câmara Municipal — Rua Unaí, 961/967 — Centro - CEP 38658-000 — Natalândia-MG
Telefone: 38-3675-8020 — camara(Qcamaranatalandia.mg.gov.br — www.natalandia.mg.leg.br
CNPJ/MF 01.645.912/0001-83