norma nº 11/2022

PODER LEGISLATIVO
CEE EEE
PORTARIA N. 2 011, DE 19 DE JANEIRO DE 2022.
Publicado no Quadro de Avisos,
no da Câmara
co Seção Oo! Dido Dispõe sobre a concessão de Licença-prêmio que
11424)
Especifica e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NATALÂNDIA, Estado de Minas Gerais,
no uso da atribuição que lhe confere o artigo 84, inciso |, alínea v, do Regimento Interno desta Casa
Legislativa, C/C o disposto no $4º, artigo 100, da Lei Complementar 002/1997.
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder 10 (dez) dias de Licença-prêmio à servidora efetiva ANA PAULA
PEREIRA DA SILVA, ocupante do Cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, referente ao período aquisitivo
de direito compreendidos entre 10 de março do ano de 2013 a 10 de março do ano de 2018.
Art. 2º - As férias de que trata o artigo 1º serão gozadas no período de 24 de janeiro de
2022 a 02 de fevereiro de 2022.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Natalândia-MG, 19 de janeiro de 2022.
Vereador J APARECIDO PIRES MACIEL
Presidente
CAMARA MUNICIPAL DE
y NATALÂNDIA - MG
Protocolado no Livro MR) às folhas
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Netalândia - MG j9 IX (J0D
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