norma nº 14/2022

PODER LEGISLATIVO
PORTARIA N. º 014, DE 02 DE MARÇO DE 2022.
Dispõe sobre a concessão de Licença-prêmio que
Especifica e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NATALÂNDIA, Estado de Minas Gerais,
no uso da atribuição que lhe confere o artigo 84, inciso |, alínea v, do Regimento Interno desta Casa
Legislativa, C/C o disposto no 84º, artigo 100, da Lei Complementar 002/1997.
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder 30 (trinta) dias de Licença-prêmio à servidora efetiva FLORIZA DE
SOUZA GODINHO NETA, ocupante do Cargo de Contadora, referente ao período aquisitivo de direito
compreendidos entre 09 de setembro do ano de 2009 a 10 de setembro do ano de 2014.
Art. 2º - As férias de que trata o artigo 1º serão gozadas no período de 7 de março de 2022
a 5 de abril de 2022.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Natalândia-MG, 02 de março de 2022.
Vereador É APARECIDO PIRES MACIEL
Presidente
Publicado no Quadro de Avisos.
no Sagão da Câmara
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Secretária Executiva
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