norma nº 16/2022

PORTARIA Nº 16, de 02 de março de 2022.
Cria Comissão Responsável Conferência dos
Materiais em Almoxarifado, Exercício de 2021.
O Presidente da Câmara Municipal de Natalândia, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que
lhe confere a Lei Orgânica Municipal, conjugado com o disposto na Lei Federal nº. 4.320, de 17 de março
de 1964 e a edição do Boletim TCEMG/SICOM nº. 8/2019, que traz Orientações Sobre o Preenchimento
da Certidão de Existência de Materiais em Almoxarifado e controle eficientes.
RESOLVE:
Art. 1º. Fica instituída Comissão Especial responsável pela conferência dos materiais constantes em
almoxarifado, que refletem valores no Balanço Patrimonial do Poder Legislativo referente ao exercício de
2021, composta pelos seguintes membros:
|- Floriza de Sousa Godinho Neta. Matricula: 00026 - Coordenador:
H - Lídia Maria Miguel Alves. Matricula: 00001 - Membro;
Hl - Ana Paula Pereira da Silva. Matricula: 00021 - Membro;
IV -Vânia Rosa Godinho Alves. Matricula: 00025 - Membro.
Art. 2º. Caberá a Comissão designada no artigo anterior elaborar certidão dos valores analíticos dos bens
constantes no almoxarifado e o valor sintético no Balanço Patrimonial, verificando, apontando as
inconsistências quando ocorridas, limitação de acesso a informação e outras ações que necessitem de
providências da Administração. .
$ 1º. A Comissão apresentará a Secretaria de Controle Interno, em 20 (vinte) dias a contar da publicação
desta Portaria certidão mencionada no caput deste artigo.
$ 2º. Nos termos do inciso IV do art. 74 da Constituição Federal, a certidão emitida por esta comissão
será validada pela Controladoria Geral do Município antes de ser remetida ao Tribunal de Contas do
Estado de Minas Gerais.
Art. 3º A Comissão funcionará no período de 03 de março a 31 de março de 2022.
Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publicado no Quadroó de Avisos,
no Sagão da Câmara ano 4
Câmara Municipal de Natalândia - MG, 02 de março de 2022. da dei qu
p
parecido Pires Maciel
Vereador Presidente
Câmara Municipal — Rua Unaí, 961/967 — Centro — CEP 38658-000 — Natalândia-MG
Telefone: 38-3675-8020 — camaraçbcamaranatalandia.mg.gov.br — www.natalandia.mg leg.br
CNPJ/MF 01.645.912/0001-83
CÂMARA MUNICIPAL DE NATALÂNDIA
ESTADO DE MINAS GERAIS
CERTIDÃO DE INVENTÁRIO FÍSICO E FINANCEIRO DOS VALORES
Inventário Físico e Financeiro dos valores:
em Tesouraria
E dos Materiais em Almoxarifado;
dos Bens Patrimoniais em Uso, Estocados, Cedidos e Recebidos em Cessão, inclusive Imóveis;
nm] do Passivo Circulante e não Circulante;
das Contas representativas dos Atos Potenciais Ativos e Passivos
Em conformidade com o art. 96 da Lei 4.320/64, certificamos que o inventário físico e financeiro especificado foi devidamente
levantado, sob a responsabilidade da comissão instituída para tal finalidade, observando a segregação de funções e o conhecimento
técnico específico. Comissão nomeada pela Portaria 016/2022.
Membros da Comissão de Inventário Anual
[mama] O N0ME O função
LÍDIA MARIA MIGUEL ALVES o Membro
ANA PAULA PEREIRA DA SILVA
00025 [VÂNIA ROSA GODINHO ALVES
CONCLUSÕES DO INVENTÁRIO
1. DATA DE REALIZAÇÃO DA CONFERÊNCIA INVENTÁRIO: 15/03/2022
2. DIVERGÊNCIAS
7] Não foram encontradas divergências
m Foram encontradas as seguintes divergências:
ON [1 Nalores Providências adotadas
NÃO HOUVE XXXXXXX XXXXXXXXXXXXXXAXXX
| 2/1 NÃO HOUVE XXXXXXX JOOO00000000XXXXXXX
NÃO HOUVE OAK OO KKXKNXKKX
| 4 | NÃO HOUVE XXXXXXX XXXXXXXXXXXXXKXXKX
Outras (justificar):
Natalândia - MG, 18 de março de 2022.
Assinaturas dos membros da comissão:
Sigo Siga Gi
Coordenador
LÍDIA MARIA MIGUEL ALVES
Membro ,
DC [Doçs
ANA PAULA PEREIRA DA SILVA
Membro
VÂNIA Aeefbtaa, ALVES
Membro
TMarcar com "x" apenas uma opção e emitir uma certidão para cada inventário realizado.