norma nº 20/2022

PODER LEGISLATIVO
PORTARIA N. º 020, DE 06 DE MAIO DE 2022
Dispõe sobre a concessão de Férias Regulamentar que
Especifica e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NATALÂNDIA, Estado de Minas Gerais,
no uso da atribuição que lhe confere o artigo 84, inciso |, alínea v, do Regimento Interno desta Casa
Legislativa, C/C o disposto no 84º, artigo 105, da Lei Complementar 002/1997 e O disposto no inciso VIII,
artigo 49 da Lei Municipal 216/2010.
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder férias regulamentar à servidora efetiva IVIS APARECIDA DE CASTRO,
ocupante do Cargo de Secretária de Controle Interno, referente ao período aquisitivo de direito
compreendidos entre 01 de abril do ano de 2020 a 31 de março de 2021.
Art. 2º - As férias de que trata o artigo 1º serão gozadas no período de 25 de abril de 2022
a 24 de maio de 2022.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Natalândia-MG, 19 de abril de 2022.
Vereddor JOSÉ APARECIDO PIRES MACIEL
Presidente
icado no Quadro de Avisos,
= 'Segão da Câmara
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