norma nº 24/2022

PODER LEGISLATIVO
Tigas
PORTARIA N. º 024, DE 27 DE JULHO DE 2022
Dispõe sobre a concessão de Férias Regulamentar que
especifica e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NATALÂNDIA, Estado de Minas Gerais,
no uso da atribuição que lhe confere o artigo 84, inciso |, alínea v, do Regimento Interno desta Casa
Legislativa, C/C o disposto no 84º, artigo 105, da Lei Complementar 002/1997 e o disposto no inciso VIII,
artigo 49 da Lei Municipal 216/2010.
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder férias regulamentar à servidora efetiva VÂNIA ROSA GODINHO
ALVES, ocupante do Cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, referente ao período aquisitivo de direito
compreendidos entre 10 de março do ano de 2021 a 10 de março de 2022.
Art. 2º - As férias de que trata o artigo 1º serão gozadas no período de 1 de agosto de
2022 a 30 de agosto de 2022.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMARA MUNICIPAL DE
; NATALÂNDIA - MG
Natalândia-MG, 27 de julho de 2022. Protocolado no Livro prio às folhas
a 2
Vo. às 13200 horas.
Natalândia - MG 24 1O ERVL
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APARECIDO PIRES MACIEL
Presidente
Vereador
Publicado no Quadro de ger
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Allo
Sacretária Executiva
Câmara Municipal - Rua Unaí, 961/967 — Centro - CEP 38658-000 — Natalândia-MG
Telefone: 38-3675-8020 — camara(Dcamaranatalandia.mg.gov.br — www.natalandia.mg.leg.br
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