norma nº 25/2022

PODER EGISLATIVO
E 2022
PORTARIA N. º 025, DE 22 DE AGOSTO D
ncessão de Férias Regulamentar que
Dispõe sobre à co
específica e dá outras providências.
stado de Minas Gerais,
RA MUNICIPAL DE NATALÂNDIA, E
Interno desta Casa
|, alínea v, do Regimento
ntar 002/1997 e O disposto no inciso Vit,
= O PRESIDENTE DA CÂMA
no uso da atribuição que lhe confere o artigo 84, inciso
Legislativa, CIC O disposto no 84º, artigo 105, da Lei Compleme
artigo 49 da Lei Municipal 216/2010.
RESOLVE:
A Art. 1º - Conceder férias regulamentar à servidora efetiva ALDA BRANDÃO DE LIMA,
período aquisitivo de direito
Serviços Gerais, referente ao
ocupante do Cargo de Auxiliar de
de 2021 a 10 de março de 2022.
compreendidos entre 10 de março do ano
Art. 2º - As férias de que trata o artigo 1º serão gozadas no período de 1 de setembro de
2022 a 30 de setembro de 2022.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Natalândia-MG, 22 de agosto de 2022.
“CAMARA MUNICIPAL pe Vereador J APARECIDO PIRES MACIEL
NATALÂNDIA - MG .
| Presidente
Protocolado no Livro , próprio às folhas cado no Quadro de Avisos.
ali sobont. | Eb Pulodão da Câmara na”
asÕos [O horas.
Natalândia - MG É 3 / Q Í / 92
961/967 — Centro — CEP 38658-000 — Natalândia-MG
ax natalandia.mg.leg.br
pal — Rua Unaí,
camaranatalandia.mg.gov.br — [ASA
Câmara Munici
Telefone: 38-3675-8020 - camara!
CNPJ/MF 01.645.912/0001-83