norma nº 26/2022

PORTARIA N. £ 026, DE 12 DE SETEMBRO DE 2022
Dispõe sobre a concessão de Férias Regulamentar que
especifica e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NATALÂNDIA, Estado de Minas Gerais,
so da atribuição que lhe confere o artigo 84, inciso |, alínea v, do Regimento Interno desta Casa
no u
artigo 105, da Lei Complementar 002/1 997 e o disposto no inciso VIII,
Legislativa, C/C o disposto no 84º,
artigo 49 da Lei Municipal 216/2010.
RESOLVE:
lamentar à servidora efetiva ANA PAULA PEREIRA DA
Art. 1º - Conceder férias regu
ríodo aquisitivo de direito
SILVA, ocupante do Cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, referente ao pe
compreendidos entre 11 de março do ano de 2021 a 10 de março de 2022.
Art. 2º - As férias de que trata O artigo 1º serão gozadas no período de 3 de outubro de
2022 a 1 de novembro de 2022.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Natalândia-MG, 12 de setembro de 2022.
Vereador JOSÉ APARECIDO PIRES MACIEL
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y Ea NATALÂNDIA - MG Publicado no Quadro de Avisot
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às j0i horas.
Natalândia - MG Ina f 09 14 2 Maria Higul Ass
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Câmara Municipal - Rua Unaí, 961/967 — Centro — CEP 38658-000 — Natalândia-MG
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