norma nº 27/2022

nN2 Doc: 15)
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e a
PODER LEGISLATIVO
PORTARIA N. º 027, DE 12 DE SETEMBRO DE 2022.
Dispõe sobre a concessão de Licença-prêmio que
Especifica e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NATALÂNDIA, Estado de Minas Gerais,
no uso da atribuição que lhe confere o artigo 84, inciso |, alínea v, do Regimento Interno desta Casa
Legislativa, C/C o disposto no 84º, artigo 100, da Lei Complementar 002/1997.
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder 10 (dez) dias de Licença-prêmio à servidora efetiva IVIS APARECIDA
DE CASTRO, ocupante do Cargo de Secretária de Controle Interno, referente ao período aquisitivo de
direito compreendidos entre 1 de abril do ano de 2004 a 31 de março do ano de 2009.
Art. 2º - As férias de que trata o artigo 1º serão gozadas no período de 13 de setembro de
2022 a 22 de setembro de 2022.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Natalândia-MG, 12 de setembro de 2022.
Z
Vereador JOSÉ ÁPARECIDO PIRES MACIEL
Presidente
+ CAMARA MUNICIPAL DE
NATALÂNDIA - MG
Publicado no Quadro de Avisos.
no Sapão eia Er
Protocolado no Livro próprio às folhas
sob o nº Í
às M de RI 0) horas.
Natalândia - MG 4 f (0) ) /. ; 2
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