norma nº 35/2022

PODER LEGISLATIVO
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PORTARIA N. º 035, DE 26 DE OUTUBRO DE 2022
Dispõe sobre a concessão de Férias Regulamentar que
especifica e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NATALÂNDIA, Estado de Minas Gerais,
o no uso da atribuição que lhe confere o artigo 84, inciso |, alínea v, do Regimento Interno desta Casa
Legislativa, C/C o disposto no 84º, artigo 105, da Lei Complementar 002/1997 e o disposto no inciso VIII,
artigo 49 da Lei Municipal 216/2010.
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder férias regulamentar à servidora efetiva MARIA DAS GRAÇAS
SOARES, ocupante do Cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, referente ao período aquisitivo de direito
compreendidos entre 15 de novembro do ano de 2021 a 14 de fevereiro de 2022.
Art. 2º - As férias de que trata o artigo 1º serão gozadas no período de 3 de novembro de
2022 a 2 de dezembro de 2022.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Natalândia-MG, 26 de outubro de 2022.
Vereado! É APARECIDO PIRES MACIEL
CÂMARA MUNICIPAL DE Presidente
NATALÂNDIA - MG Publicado no Quadro de Aviso:
no Sagão da C. a
VEIA
Protocolado no Livro. na jo às folhas d
Q z sob o nº, f )
as 40:00 horas. a La Mor
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