norma nº 1/2005

Câmara Municipal de Natalândia
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EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 003/2005
“Altera dispositivo da Lei Orgânica do Município de
Natalândia-MG, de que trata e dá outras providências”.
Art. 1º. A Lei Orgânica do Município de Natalândia, Estado de Minas
Gerais, passa a vigorar com a seguinte alteração:
“Art. 35. A eleição para renovação da Mesa far-se-á em reunião a se iniciar
imediatamente após o transcurso da primeira reunião ordinária do mês de dezembro de cada
Sessão Legislativa e a posse dos eleitos dar-se-á no primeiro dia útil do mês de janeiro do
ano subsegiiente.”
Art. 2º Esta Emenda à Lei Orgânica entra em vigor na data de sua
publicação.
Art. 3º Revoga-se, em seu inteiro teor a Emenda à Lei Orgânica nº
002/2002, e disposições em contrário.
Natalândia (MG), 7 de dezembro de 2005.
LAZARÓÕ PIREZ MACIEL
PRESIDENTE
MARIA TE O
1º SECRETÁRIA
JOSÉ F mancisci tasas DE BRITO
VICE-PRESIDENTE