norma nº 13/2013

CÂMARA MUNICIPAL DE NATALÂNDIA
ESTADO DE MINAS GERAIS
DECRETO LEGISLATIVO Nº 013/2013
Aprova as contas do ex-Prefeito de
Natalândia, referentes ao exercício de
2005, nos termos do parecer prévio do
Tribunal de Contas do Estado de Minas
Gerais.
O Presidente da Câmara Municipal de Natalândia (MG), no uso da
atribuição que lhe confere o art. 84, inciso |, alinea “d”, da Resolução nº 007, de
27 de outubro de 1997, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele, em seu
nome, promulga o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º - Ficam aprovadas as contas do ex-Prefeito de Natalândia,
referentes ao exercício de 2005, nos termos do Parecer Prévio emitido pelo
Egrégio Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, processo nº 710116.
Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Natalândia, 18 de junho de 2013.
CÂMARA MUNICIPAL DE
NATÁLANDIA - MG
CONFERE COM O ORIGINAL E
DOU FÉ.
VER. ELI IRA DOS SANTOS
Presidente ?ublicado no Quad:
Gs o Sag do da da CAmaro ró de Avisos,
PRATA
CPF: 817.306.596-91
RUA UNAI, 961967 = CENTRO = CEP. 38658-000 — NATALÂNDIA-MIN ll
TeleFax: 38-3675-8020 - CNPJ/MF 01.645.912/000 183
Email: camaranatalandiaço hotmail.com