norma nº 32/2022

PORTARIA Nº.032, DE 3 DE OUTUBRO DE 2022.
Institui o Documento de Formalização da Demanda
no âmbito da Câmara Municipal de Natalândia-MG.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NATALÂNDIA, Estado de
Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 84, inciso 1, alínea v da Resolução nº
, e tendo em vista o disposto no artigo 72, inciso I, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021,
RESOLVE:
Art. 1º Fica instituído, para os fins da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e
na forma do Anexo desta Portaria, o Documento de Formalização de Demanda (DFD),
instrumento que dá início ao processo de contratação de bens ou serviços no âmbito da Câmara
Municipal de Natalândia-MG.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Natalândia, 5 de outubro de 2022.
JOSÉ Áf”ARECIDO PIRES MACIEL
Presidente
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Publicado no Quadro de Avisos
"o Sagão da
Lita Maria Miguel ves
Secretária Executiva
Câmara Municipal - Rua Unaí, 961/967 — Centro — CEP 38658-000 — Natalândia-MG
Telefone: 38-3675-8020 — camaraQDnatalandia.mg.leg.br — www.natalandia.mg.leg.br
CNPJ/MF 01.645.912/0001-83
PODER LEGISLATIVO
Ms
ANEXO A QUE SE REFERE O ARTIGO 1º DA PORTARIA Nº.032, DE 5 DE OUTUBRO DE
2022
DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA
Setor requisitante (Unidade/Setor/Departamento):
Responsável pela Demanda: Matrícula:
Telefone: ( )
1. Objeto:
(Descrever o objeto da contratação)
2. Justificativa da necessidade da contratação
Câmara Municipal - Rua Unaí, 961/967 — Centro — CEP 38658-000 — Natalândia-MG
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3. Descrições e quantidades -
4. Observações gerais
4.1. Prazo de Entrega/ Execução:
42. Local e horário da Entrega/Execução:
43. Unidade e servidor responsável para esclarecimentos:
4.4. Prazo para pagamento:
Local/ data
Responsável pela Formalização da Demanda
(Nome, matrícula e assinatura)
Câmara Municipal - Rua Unaí, 961/967 — Centro — CEP 38658-000 — Natalândia-MG
Telefone: 38-3675-8020 — camaraQDnatalandia.ma.leg.br — www.natalandia.mg.leg.br
CNPJ/MF 01.645.912/0001-83
VE
PODER LEGISLATIVO
Em conformidade com a legislação que rege o tema, encaminhe-se à autoridade competente para análise de
conveniência e oportunidade para a contratação e demais providências cabíveis.
OBSERVAÇÕES:
Este documento requer assinatura da Autoridade da Área Requisitante.
(Nome, matrícula e assinatura)
Câmara Municipal — Rua Unaí, 961/967 — Centro — CEP 38658-000 — Natalândia-MG
Telefone: 38-3675-8020 — camara(Qnatalandia.mg.leg.br — www.natalandia.mg.leg.br
CNPJ/MF 01.645.912/0001-83