norma nº 7/2012

("AMARA :MUNICIPAL DE NATAL1\1)1 - 1 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
PORTARIA N° 007 DE 28 DE JUNHO DE 2012 
Define o cronograma de ações para implantação 
da Contabilidade Aplicada ao Setor Público na 
Câmara Municipal de Natalândia-MG. 
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NATALÂNDIA, 
Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 84, I, v, da 
Resolução 007, de 27 de outubro de 1997. 
Considerando o disposto na Portaria n° 828 de 14.12.2011, alterada pela 
Portaria n° 231 de 29.03.2012, ambas expedidas pela Secretaria do Tesouro Nacional; 
RESOLVE: 
Art.1° - Fica definido o eronograma de ações para a implantação da 
Contabilidade Aplicada ao Setor Público da Câmara Municipal de Natalândia, 
consoante Anexo que passa a integrar esta Portaria. 
Art.2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
Natalândia-MG, 28 de junho de 2012. 
EffPElÉg2A DOS SANTOS 
Presidente 
RUA UNA I, 961/967 — CENTRO — CEP.: 38.658-000 — NATA! ,,XN DIA-MI NAS GERA IS. 
TeleFax: 38 3675 8020 C.NPVNIF 01.645.912/M001 83 
eauxaranatalandiaWliotmaiLeonk 
(1k1\I knik MUNICIPAL DE NATALANDI 
ESTA IX) 1)E MINAS GERAIS 
CRONOGRAMA DE AÇÕES PARA IMPLANTAÇÃO DA CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PÚBLICO 
NA CÂMARA MUNICIPAL DE NATALÂNDIA 
I - Reconhecimento, mensuração e evidenciação dos créditos, tributários ou não, por competência, e a dívida ativa, incluindo os respectivos 
ajustes para perdas 
Ações Produto Inicio Conclusão 
Elaboração e desenvolvimento de metodologia para registro de créditos, tributários ou não, 
por competência 
Metodologia de reconhecimento Jul/2012 
de direitos por competência 
Dez/2014 
Adequação do sistema informatizado de contabilidade para registro do crédito tributário por 
competência para os tr butos de responsabilidade do ente 
Sistema Contábil adequado à Jul/2012 
metodologia de registro de 
tributos por competência 
Dez/2014 
Adequação do sistema para inscrição em dívida ativa dos créditos eventualmente não 
recebidos e seus ajustes para perda 
Sistema Contábil adequado e em Jul/2012 
conformidade para registro da 
divida ativa 
Dez/2014 
Definição de metodologia a ser adotada para registro do ajuste para perda de créditos 
registrados por competência, bem como os Inscritos em divida ativa 
Ajuste para perdas de créditos Jul/2012 
tributários e dívida ativa 
devidamente registrados 
Dez/2014 
II - Reconhecimento, mensuração e evidenciação das obrigações e provisões por competência 
Ações
Elaboração de procedimentos para reconhecimento e mensuração das obrigações por 
competência, incluídas as provisões 
Adequação do sistema informatizado de contabilidade para registro de obrigação por 
competência 
Prod uto Inicio 
Metodologia de reconhecimento Jul/2012 
de obrigações por competência 
Sistema Contábil adequado à Jul/2012 
metodologia de registro de 
obrigações por competência 
III - Reconhecimento, mensuração e evidenciação dos bens móveis, imóveis e intangíveis; 
Ações 
Elaboração de procedimentos para reconhecimento e mensuração do ativo imobilizado e do 
ativo intangível, além de rotinas para a depreciação, amortização e exaustão sistematizadas 
dos mesmos 
tfifltvÁle/
Produto Início 
Metodologia de reconhecimento Jul/2012 
e mensuração de ativos 
imobilizados e intangíveis e de 
sistematização da depreciação 
RUA UNA!, 961 967 - CENTRO - CEP.: :38.658-(XX) - NATA I ÀNDR-M I NAS GERAIS. 
Tviernx: 44- 3675- 8920 - I>JM F 01.645.912 0001-83 
Eina i 1: cama r i unta l a ndia.(a) 1u)I-it n i 1.ecnn 
Conclusão
Dez/2014 
Dez/2014 
Conclusão 
Dez/2014 
3 eikmAuA muNiciPm, DE NATALA?Di 
EsTA 1)E MINAS GERAIS 
Realização do levantamento físico dos bens, confrontando seus resultados com os registros 
contábeis e apurando possíveis diferenças 
Efetuar a reavaliação patrimonial dos bens móveis e imóveis e do ajuste ao valor recuperável 
dos ativos, 
Registrar contabilmente os intangíveis, quando for o caso, a partir da probabilidade de 
geração dos benefícios econômicos futuros ou serviços potencial 
Adequação do sistema informatizado de contabilidade para registro de imobilizado (móveis e 
imóveis) e intangível 
Inventário físico realizado Jul/2012 
Bens móveis e imóveis Jul/2012 
reavaliados e "impairment" 
quando for o caso 
Bens intangíveis registrados Jul/2012 
contabilmente 
Sistema Contábil adequado para Jul/2012 
registros do imobilizado e 
intangível 
Jun/2014 
Dez/2014 
Dez/2014 
Dez/2014 
IV - Registro de fenômenos econômicos, resultantes ou independentes da execução orçamentária, tais como depreciação, amortização, 
exaustão; 
Ações 
Desenvolvimento e operaciona ização de rotinas de depreciação, amortização e exaustão 
do imobilizado 
Produto 
Metodologia de operaciona ização 
da depreciação, amortização e 
exaustão 
Desenvolvimento de rotinas de reavaliação e redução ao valor recuperável para os ativos; 
Adequação do sistema informatizado de contabilidade aos procedimentos de controle e 
ajustes patrmonais de depreciação amortização, exaustão e impairment 
V - Reconhecimento, mensuração e evidenciação dos ativos de infraestrutura 
Metodologia de operacionalização 
da reavaliação e do "impairrnent". 
Sistema Contábil adequado a 
metodologia de depreciação, 
reavaliação e "impairment" dos 
elementos patrimoniais. 
Início 
Jul/2012 
Jul/2012 
Jul/2012 
Conclusão 
Dez/2014 
Dez/2014 
Dez/2014 
Ações Produto Início Conclusão 
Levantamento do patrimônio dernfraestrutura do município Relatório com detalhamento do 
patrimônio de infraestrutura do 
município 
Jan/2014 Dez/2014 
Desenvolvimento de rotinas de reavaliação e redução ao valor reduperáve para os ativos de 
infraestrutura 
Metodologia de reavaliação e 
"mpairment" i para os ativos de 
infraestrutura 
Jan/2014 Dez/2014 
Desenvolvimento e operacionalização de rotina de depreciação dos ativos de infraestrutura Metodologia de depreciação do 
patrimônio de infraestrutura de 
Jan/2014 Dez/2014 
111:21 I INA I, 96 I /9(17 — ('ENTRO — CEP,: 38.658-000 — NATA IJÁN Dl M I NAS GERAIS. 
TM e Fax: :IN-3675-8020 - F O I. 6419 IMMO I- 83 
Ema i I: inia ranat1ilitifillit(il)110tIlla1l.00111 
3 3 CÂMARA M UNI( I L DE NATA LANDIA 
ESTADO 1)E MINAS GERAIS 
Adequação do sistema informatizado de contabilidade e de patrimônio 
anteriormente definidos para ajustes no patrimônio de infraestrutura. 
VI - Implementação do sistema de custos 
acordo com a realidade do 
município 
3os procedimentos Sistema Contábil e Patrimonial 
adequado ao controle do 
patrimônio de infraestrutura 
Jan/2014 Dez/2014 
Ações Produto Início Conclusão 
Ajustes no sistema informatizado de contabilidade para levantamento de custos Sistema Contábil adequado para 
levantamento de custos 
Jan/2013 Dez/2014 
Registro de fenômenos por competência e dos independentes de questões orçamentárias Relatório evidenciando que 
fenômenos por competência têm 
sido periodicamente registrados 
Jan/2013 Dez/2014 
Identificação de programas/ serviços, que terão os custos levantados Relatório com objetos de custo Jan/2013 Dez/2014 
Levantamento de variáveis físicas, financeiras e econômicas para estabelecimento de custos Relatório evidenciando as 
variáveis para levantamento de 
custos 
Jan/2013 Dez/2014 
VII - Aplicação do Plano de Contas, detalhado ao nível exigido para a consolidação das contas nacionais 
Ações Produto Início Conclusão 
Adequação do sistema informatizado de contabilidade para que permita a utilização de todos Implantação do PCASP 
os eventos exigidos pelo PCASP 
Jan/2013 Dez/2013 
Levantamento de todos os fenômenos relacionados à gestão contábil e elaboração de Eventos identificados 
eventos para seu devido registro 
Jan/2013 
_ _ 
Dez/2013 
Aplicação do PCASP em nível detalhado às necessidades do município Registros contábeis em 
conformidade com o PCASP 
Jan/2013 Dez/2013 
Criar rotinas de integridade, de abertura e encerramento do exercício, bem como adequar o Rotinas criadas/Sistema Contábil 
sistema informatizado de contabilidade a essas rotinas adequado 
Jan/2013 Dez/2013 
VIII — Demais aspectos patrimoniais previstos no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público 
Ações
Elaboração das Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público nos padrões do 
MCASP, a partir da escrituração contábil 
Produto Inicio Conclusão 
Demonstrações Contábeis em 
conformidade com o MCASP 
'A tTNAI, 961,967 — cENTito-cEP.: - NATA LANDIA-M INAS FAIA IS. 
TeleFax: ;-38-36'i 5- tiOffl - ( 'N I 01.641912.1XXII-83 
Jan/2013 Dez/2013 
3 
GAMARA MUNICIPAL DE NATALANDIA 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
Adequação do sistema informatizado de contabilidade para elaboração das demonstrações 
nos novos padrões 
Sistema Contábil adequado Jan/2013 Dez/2013 
Controle de estoques/almoxarifado com registro das movimentações com entrada pelo 
recebimento e baixa pelo consumo e registro das entradas e saídas independentes de 
execução orçamentária 
Movimentações relativas ao 
almoxarifado devidamente 
escrituradas 
Jan/2013 Dez/2014 
RUA I iNAI, 961867 — CEN1'110 — (E P.: 38.68- - NATA 1.,:‘,NDIA-111 INAS GERA IS. 
rrplerwc. :.38_ :3675_ so.,20 _ (iN 1)3 im F o45.
Etna il: cama Int latida I Hl in(u)hotiiia i1.eoii
4.