norma nº 14/2012

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PORTARIA N" 014, DE 14 DE SETEMBRO DE 2012. 
"Designa Pregoeira e Equipe de Apoio para atuarem em 
Processo Licitatório, na modalidade Pregão. no âmbito do 
Poder Legislativo Municipal e dá outras providências". 
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NATALÂNDIA. Estado de Minas Gerais, 
no uso de suas atribuições legais. 
CONSIDERANDO o disposto na Lei Federal n" 10.520/2002: 
RESOLVE: 
Art. 1' - Designar, como Pregoeira Oficial, a senhora LI DIA MARIA MIGUEL ALVES, matrícula 
0010-8, inscrita no CPF/MF sob o n° 817.306.596-91, para atuar em processos licitatórios, na 
modalidade Pregão, a serem realizados por esta Câmara Municipal. 
Art. 2" - Auxiliará a Pregoeira em seus trabalhos a equipe de apoio abaixo composta: 
— FLORIZA DE SOUZA ROSA NETA, matricula IV 40-0, inscrita no CPI:IMF sob o if 
048.423.356-45: 
II MARIA DAS GRAÇAS SOARES. matricula n" 28-0, inscrita no C1>I./M1- sob o n" 
997.124.406-30. 
Art. 3" - A Pregoeira-Oficial em suas faltas e impedimentos eventuais, será substituída pela 
servidora relacionada no inciso I do artigo 2° desta Portaria. 
Art. 4" - Delegar competência à Pregoeira-Oficial para praticar os atos previstos no inciso IV do 
artigo 3° da Lei Federal n° 10.520/2002. 
Art. 5' - O mandato da Pregoeira-Oficial e equipe de apoio será de 01 (um) ano. podendo ser 
prorrogado. 
Art. 6' - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
Natalândia MG. 14 de setembro de 201'. 
E I.,11 :fr , i.R.TA h. .bt- DOS SANTOS 
Presidente 
BUA 1 'NA1, 90190'; CENTHO ( EP.: 38.658-000 NATAL\ NI)1,\ :NI INAS C l I L\ IS. 
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