norma nº 8/2011

Câmara Municipal de Natalândia 
CNPJ: 01 645 912/0001-83 
Rua Unaí, 961/967 - Telefax 3675-8020 — CEP: 38658-000 
PORTARIA N" 008, DE 10 DE MAIO DE 2011. 
"Designa Pregoeira e Equipe de Apoio para atuarem em 
Processo Licitató rio, na modalidade Pregão, no âmbito do 
Poder Legislativo Municipal e dá outras providências". 
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NATALÂNDIA, Estado de Minas 
Gerais, no uso de suas atribuições legais, 
CONSIDERANDO o disposto na Lei Federal n° 10.520/2002: 
RESOLVE: 
Art. 1" - Designar, como Pregoeira Oficial, a senhora LIDIA MARIA MIGUEL ALVES, 
matrícula 0010-8, inscrita no CPF/MF sob o n° 817.306.596-91, para atuar em processos 
licitatórios, na modalidade Pregão, a serem realizados por esta Câmara Municipal. 
Art. 2" - Auxiliará a Pregoeira em seus trabalhos a equipe de apoio abaixo composta: 
I — FLORIZA DE SOUZA ROSA NETA, matrícula n° 40-0, inscrita no CPF/MF sob o ne) 
048.423.356-45; 
II — ANA PAULA PEREIRA DA SILVA, matricula n° 31-0, inscrita no CPF/MF sob o n° 
061.434.426-30. 
Art. 3" - A Pregoeira-Oficial em suas faltas e impedimentos eventuais, será substituída pela 
servidora relacionada no inciso I do artigo 2° desta Portaria. 
Art. 4" - Delegar competência à pregoeira-oficial para praticar os atos previstos no inciso IV do 
artigo 3' da Lei Federal n° 10.520/2002. 
Art. 5" - O mandato da Pregoeira-Oficial e equipe de apoio será de 01 (um), podendo ser 
prorrogado. 
Art. 6" - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
Natalândia — MG, 10 de Maio de 201 1. 
Eá l;1;EREIRA DOS SANTOS 
Presidente