norma nº 13/2011

Publicado na Quadro de Avisos, 
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PORTARIA N° 013, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2011. 
"Dispõe sobre a designação de servidores para 
compor a Comissão de Desenvolvimento 
Funcional, para executar os procedimentos da 
avaliação periódica de desempenho de servidores, 
para fins de desenvolvimento na carreira". 
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NATALÂNDIA￾MG, no uso de suas atribuições, e 
CONSIDERANDO que a avaliação de desempenho é instrumento obrigatório 
para fins de desenvolvimento na carreira e da concessão do prêmio de desempenho, nos 
termos do art. 14 da Lei n°216, de 06 de dezembro de 2010; 
CONSIDERANDO a necessidade de promover a avaliação de desempenho dos 
servidores de provimento efetivo para fins de desenvolvimento na carreira e para 
concessão do prêmio de desempenho; 
CONSIDERANDO que a avaliação periódica de desempenho será executada 
por Comissão de Desenvolvimento Funcional; 
RESOLVE: 
Art. 1°. Designar os seguintes servidores para compor a Comissão de 
Desenvolvimento Funcional para fins de proceder a avaliação periódica de 
desempenho, observadas o seguinte: 
1 — Presidente: Lídia Maria Miguel Alves 
II — Membro: Floriza de Souza Rosa Neta 
III — Membro: Ivis Aparecida de Castro 
Art. 20. No exercício das funções, os membros da Comissão de 
Desenvolvimento Funcional, observarão as disposições contidas na Portaria n° 
012, de 20 de dezembro de 2011 e no Regimento próprio. 
RI TA UNA I, 961/967 — CENTRO — CEP.: 3F3658-00() — NATA LÂNDIA- NI INAS GERAIS. 
TeleFax: 38-3675-8020 - ("N RUM I" 01.645.912 ,0001- 83 
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CÂMARA MUNICIPAL DE NATALÂND11 
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Art. 3°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
Natalândia-MG, 28 de dezembro de 2011. 
ELI PEREIRA DOS SANTOS 
Presidente 
RUA UNAI, 961/967 — CENTRO — CEP.: 38658-0(X) — NATA LANDIA-MINAS GERAIS. 
Tele Fax: 38- 3675- 8020 - CN13.1/NIF 01.645.912/M001-83 
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