norma nº 5/2008

Câmara Municipal de Natalândia 
CGC 01 645 912/0001-83 
Rua Unaí, 961/967 - Telefax 3675-8020 — CEP: 38.658-000 
PORTARIA N. " 005, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2008. 
NOMEIA E CONVOCA PARA POSSE OS 
CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO 
PÚBLICO - EDITAL N°. 01/2007. 
O Presidente da Câmara Municipal de Natalândia-MG, no uso das 
suas atribuições legais e de acordo com o resultado do Concurso Público, Edital 
n° 01/2007, homologado através da Portaria n°002, de 21 de janeiro de 2008. 
RESOLVE: 
Art. 1" - NOMEAR E CONVOCAR os candidatos a seguir para 
tomar posse no prazo máximo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação 
desta Portaria: 
CARG(): AUXILIAR ADMINISTRATIVO 
1° lugar LIMA MARIA MIGUEL ALVES 
Inscrição 00001 
RG M-6.488.763 
2' lugar IVIS APARECIDA DE CASTRO 
Inscrição 00010 
RG MG-14.620.892 
CARGO: VIGIA 
1° lugar APARECIDO PEREIRA DE CARVALHO 
Inscrição 00008 
RG MG-11.761.053 
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CARGO: AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 
1° lugar ALDA BRANDÃO LIMA 
Inscrição 00032 
RG 1.648.539 
2° lugar MARIA DAS GRAÇAS SOARES 
Inscrição 00005 
RG M-7.454.291 
3° lugar VÂNIA ROSA GODINHO ALVES 
Inscrição 00025 
RG M-8.459.044 
4° lugar ANA PAULA PEREIRA DA SILVA 
Inscrição 00021 
RG MG-14.518.543 
Art. 2° - Os candidatos deverão assumir o efetivo exercício de suas 
atividades em dia, hora e local a ser definido no ato da posse, sendo que somente 
após esta data, ser-lhe-á garantido o direito à remuneração. 
Art. 3° - Os candidatos, no ato da posse, deverão apresentar os 
documentos a seguir, não se admitindo pendências, sejam: 
a) fotocópia da certidão de nascimento ou casamento ou averbações, se 
houver; 
b) fotocópia da certidão de nascimento dos filhos, se tiver; 
c) fotocópia da Cédula de Identidade ou Carteira de Identidade 
Profissional e CPF; 
d) cartão de cadastramento no PIS/PASEP (se possuir); 
e) laudo médico favorável, fornecido por médico do trabalho; 
f) 2 fotografias 3x4 recentes; 
a. 
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g) fotocópia do Título de Eleitor com o comprovante de votação na 
última eleição; 
m) fotocópia do Certificado de Reservista, se do sexo masculino; 
h) declaração de que não está condenado criminalmente por sentença 
judicial transitada em julgado; 
i) declaração de que nunca foi demitido do serviço público por justa 
causa, nos casos previstos na legislação municipal, se for o caso (na falta 
de lei municipal, aplicar-se-á, subsidiariamente, a Lei Federal 8.112/90); 
j) declaração de bens; 
k) declaração de que não infringe o art 37, inciso XVI da CF/88 
(Acumulação de Cargos e Funções) e ainda, quanto aos proventos de 
aposentadoria, o disposto no art 37, §10, da CF/88, com a redação dada 
pela Emenda Constitucional n° 20/98. 
Art. 4
0
- Registre-se, publique-se, cumpra-se, 
Natalândia (MG), 15 de fevereiro de 2008. 
VEREADOR LÁZARO PIRES MACIEL 
PRESIDENTE