| Tipo | Portaria do Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 5 / 2007 |
| Date | 2007-07-16 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO PARA CONFECÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DO FGTS E INFORMAÇÕES Á PREVIDÊNCIA SOCIAL - GFIP, DE LIVRE NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO, DE QUE TRATA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Câmara Municipal de Natalândia CGC O I 645 912/0001-83 Rua Unaí, 961/967 - Telefax 3675-8020 — CEP: 38.658-000 PORTARIA N. O 005, DE 16 DE JULHO DE 2007 "Dispõe sobre a nomeação de servidor público para confecção de Guia de Recolhimento do FGTS e Informações á Previdência Social - GFIP, de livre nomeação e exoneração, de que trata e dá outras providências". O Presidente da Câmara Municipal de Natalândia, Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 84, 1, V, da Resolução 007, de 27 de outubro de 1997. RESOLVE: Art. 1 .0 - Nomear a Senhorita IVIS APARECIDA DE CASTRO, brasileira, solteira, portadora da Cédula de Identidade n° MG 14.620.892 SSP/MG, devidamente inscrita no CPF/MF sob o n° 046.708.156-52, residente e domiciliada na Rua Machado, 218, Natalândia — MG, como responsável pela confecção da GUIA DE RECOLHIMENTO DO FGTS E INFORMAÇÕES À PREVIDÊNCIA SOCIAL - GFIP da Câmara Municipal de Natalândia, com todos os deveres , direitos, prerrogativas e responsabilidades. Art. 2.°- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se. Publique-se . Cumpra-se. Natalândia— MG, 16 de julho de 2007. VEREADOR JOA ií M CAMPOS ROCHA PRESIDENTE