norma nº 7/2016

CAMARA :MUNICIPAL DE NTALAN-DI A 
ESTA DO DE .5111NA_S ( .Eltis 
PORTARIA N° 007, DE 29 DE JUNHO DE 2016. 
Atualiza os vencimentos dos cargos comissionados, 
de livre nomeação e exoneração, dos cargos de 
provimento efetivo e dos Vereadores. 
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NATALÂNDIA, Estado de Minas Gerais, 
no uso da atribuição que lhe confere o artigo 84, inciso I, alínea "v" , do Regimento Interno 
RESOLVE: 
Art. 1°. Ficam atualizados, com fundamento nas Leis Municipais n"s 338 e 339 de 27 
de junho de 2016, no artigo 3°, Parágrafo único, da Lei n" 246, de 16 de abril de 2012, e na Lei n" 280, 
de 28 de março de 2014, os vencimentos dos cargos comissionados, de livre nomeação e exoneração, 
e de provimento efetivo da Câmara Municipal de Natalândia (MG), contidos nos Anexos III e IV da Lei 
n° 216, de 6 de dezembro de 2010, que passam a vigorar na forma dos Anexos I, II e III desta 
Portaria. 
Art. 2°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos 
a 1' de janeiro de 2016. 
Natalândia, 29 de junho de 2016. 
VEREADOR 
Presidente 
RUA UNAI, 961/967 — CENTRO — CEP,: 38658-000 — NATAIÂNDIA-MINAS GERAIS. 
TeleFax: 38-3675-8020 - CNP,I1MF 01.645.912//0001-83 
Portal: www,natalandia.mg.leg.com Email. catitara@catttarazxatalatidia.mg.gor.br 
#s* 
CÂMARA MUNICIPAL I)E NATALÂNDIA 
ESTADO DE 111.1NA.S G 1.±":, RA IS 
VENCIMENTOS APÓS REAJUSTE DE 2016 
Conforme a Lei n° 338/2016 e 339/2016, com vigor a partir de 01/01/2016, reajustando percentual de 3,50% para o 
período de Janeiro a Abril/2016. 
ANEXO I 
QUADRO GERAL DOS CARGOS COMISSIONADOS 
DE LIVRE NOMEACÃO E EXONERACÃO
NIVEL CARGO RECRUTAMENTO NI° DE VAGAS VENCIMENTO 
DAS-01 SECRETARIO EXECUTIVO AMPLO 01 2901,48 
DAS.02 CONi ROLADOR 1N11-RNO 
— 
AMPI O 01 1.055,39 
)ENDA: DAS -DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIOR, 
NIVI I CARGO Ri .CRUTAMEN10 - N° DE VAGAS, VENCIMENTO 
VEREADOR ELEIÇÃO 08 2.437,28 
PRESIDENTE LU IÇÃO 01 2.437,28 
ANEXO II 
TABELA DEMONSTRATIVA DA CARREIRA DOS CARGOS DE 
PROVIMENTO EFETIVO COM PERSPECTIVA DE PROMOÇÃO 
CARGO REQUESITOS /HABILITAÇÃO NIVEL 
Auxiliar de servIços gerais I 1 -nsino Fundamental Completo I 
Auxiliarde serviços gerais II Ensino Médio Completo III 
Vigia 1 I -nsino Fundamental Completo H 
Vglia II Ensino Médio Completo IV.
Agente Administrativo I Ensino Médio Completo V 
-Agente Adminittralivo II Ensino Superior VII 
Agente Administrativo III Pós Graduação IX _ 
VI ' Técnico em Contabilidade I Ensino Médio Completo e registro no CRC 
Técnico em Contabilidade II Ensino Superior VIII 
Técnico em Contabilidade III Pós GraduaçÉko X 
DEMOSNTRATIVO 
ANEXO III 
DE NIVEIS E VENCIMENTOS DOS CARGOS DE 
PROVIMENTO EFETIVO 
NIVI IS VENCIMEN1OS 
R$ 788,03 
II R$ 844,32 
III R$ 900,61 
IV R$ 928,75 
R$ 1.013,19 
VI R$ 1.153,90 
VII R$ 1.215,84 
VIII R$ 1.384,69 
IX R$ 1.336,85 
X R$ 1.522,59 
RUA UNI, 961/967 - CENTRO - CEP,: 38658-000 - NATALÂNDIA-MINAS GERAIS. 
TeieFax: 38-3675-8020 - CNEUMF 0 I .645.912//0001-83 
Podai: www.nalatandia.mg.Ieg.com mulart0)eatuarattatakrxdia.tugsoN.br 
MA RA 1\ITJNTCTPAL DE NA TA LA IIA 
, 
ESTAI )0 DE MINAS O S 
VENCIMENTOS APÓS REAJUSTE DE 2016 
Conforme a Lei n° 338/2016 e 339/2016, com vigor a partir de 01/01/2016, reajustando percentual de 3,50% totalizando 
7,00% para o período de Maio a Agosto/2016. 
ANEXO I 
QUADRO GERAL DOS CARGOS COMISSIONADOS 
DE LIVRE NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO 
NIVEL CARGO RECRUTAMENTO N° DE VAGAS VENCIMENTO 
DAS-01 SECRETARIO EXECUTIVO AMPLO 01 2.999,60 
DAS 02 CON I ROLADOR IN I I-RNO AMI'l O 01 1 091,08 
LEGENDA DAS DIT2E nC —É-ASSESSORAffENTÓ SUPERIOR 
NIVEL CARGO RECRU1 AMEN I O N° DL VAGAS VI....NCIMENTO 
VEREADOR ELEIÇÃO 08 2.519,67 
PRESIDENTE ELEIÇÃO 01 2519,67 
ANEXO II 
TABELA DEMONSTRATIVA DA CARREIRA DOS CARGOS DE 
PROVIMENTO EFETIVO COM PERSPECTIVA DE PROMOÇÃO 
CARGO REOUESITOS /HABILITAÇÃO NIVEL 
Auxiliar de serviços gerais I Ensino Fundamental Completo I 
Auxiliar de serviços gerais II Ensino Médio Completo III 
I Ensino Fundamental Completo ii . _Vjgia 
Vigia II Ensino Médio Completo IV , 
1 Agente Administrativo I IlLisino Médio Completo V 
Agente Administrativo VII II Ensino Superior 
Agente Administrativo III Pós Graduação IX 
Técnico em Contabilidade VI I Ensino Médio Completo e registro no CRC 
técnico em Contabilidade II Ensino Superior VIII 
Técnica em ContabIrtdade III Pós Graduação X. 
ANEXO III 
DEMOSNTRATIVO DE NIVEIS E VENCIMENTOS DOS CARGOS DE 
PROVIMENTO EFETIVO 
NIVt IS VENCIMENIOS 
I R$814,68 
H R$ 872,87 
III RS 931,06 
IV R$980,15 
V R$ 1 047,46 
VI R$ 1.192.92 
VII R$ 1.256.95 
VIII 
IX 
R$ 1 431,51 
R$ 1.382,05 
X R$ 1.574,08 
RUA UNAI, 961/967 — CENTRO — CEP.: 38658-000 — NATALÂNDIA-MINAS GERAIS. 
TelcFax: 38-3675-8020 - CNRWMF 01.645,912110001-83 
Portai: atalandia.mg.leg.com cattmra@camaranataiat 'dia. mg.gok.br 
C. ,21. MA RA MI 'INICIPA IJ DE NATA LANDI .DE MINAS GERAIS 
VENCIMENTOS APÓS REAJUSTE DE 2016 Conforme a Lei n° 338/2016 e 339/2016, com vigor a partir de 01/01/2016, reajustando percentual de 3,9525%, totalizando 10,9525% a partir de Setembro/2016. 
ANEXO 
QUADRO GERAL DOS CARGOS COMISSIONADOS 
— — —• X • • ••-• • • ......,.....,,Ner-x•./ i_ ij_^,.../INICRI-n ioNll NIVEL CARGO RECRUTAMENTO Na DE VAGAS - VENdmENtõ—
DAS-01 SECRETARIO EXECUTIVO AMPLO 01 3.110,40 
DAS 02 CONTROLADOR IN I I .ENO AU)! O 01 1.131,38 
I TGI NDA: DAS - DIREÇ O E ASSESSORAMI N TO SUPERIOR 
NIVEL CARGO RECRUTAMENTO NaDE VAGA VENCIMENTO 
VEREADOR ELEIÇÃO 
ELEIÇÃO 
08 
01 
2.612,74 
PRESIDENTE 2.612,74 
ANEXO II 
TABELA DEMONSTRATIVA DA CARREIRA DOS CARGOS DE 
PROVIMENTO EFETIVO COM PERSPECTIVA DE PROMOÇÃO 
CARGO REQUESI TOS /HABILITAÇÃO NIVEL 
Auxiliar de serviços gerais I Ensino Fundamental Completo I 
Auxiliar de serviços gerais II Ensino Médio Completo III 
Vigia I Ensino Fundamental Completo II 
Vigia II 
Administrativo I 
Médio Completo IV
V 
_Ensino 
_isente E nsino Médio Completo 
Agente Administrativo.II Ensino Superior VII 
Agente Administrativo 111 Pós Graduação IX 
I ecnico em Contabilidade 1 E nsino Médio Completo e repistro no CNC VI 
Técnico em Contabilidade II Ensino Superior VIII 
Técnico enContabilidade III Pôs Graduação X 
ANEXO III 
DEMOSNTRATIVO DE NIVEIS E VENCIMENTOS DOS CARGOS DE 
PROVIMENTO EFETIVO 
NIVEIS VENCIMENTOS 
_ I R$84477 
11 R$905.12 
III RS 965.45 
IV R$ 995,62 
V R$ 1 086,15 
VI R$ 1236.99 
VII 
- - 
RS 1.303.38 
VIII i'k5-1 4(--34-,39 
IX R$ 14 1 
X R$1.832,22 
RUA UNA!, 961/967 - CENTRO - CEP,: 38658-000 - NATALÂNDIA-MINAS GERAIS, 
TeleFax: 38-36754020 - CNP.I/NIF 01.645.91211000143 
Portal: www.natalandia.mg.leg.com caniara(e)cantamtia4alandi ug.goN.br