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norma nº 4/2014

Tipo Portaria do Legislativo
Número / Ano 4 / 2014
Date 2014-03-31
EmentaATUALIZA OS VENCIMENTOS DOS CARGOS COMISSIONADOS, DE LIVRE NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO, E DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO.
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( 21M.11IA MUNI( IPAI, NATALANDI 
EsT 1)E :slIN VS GERAIS 
PORTARIA N° 00 , DE 31 DE MARÇO DE 2014. 
Atualiza os vencimentos dos cargos comissionados, 
de livre nomeação e exoneração, e dos cargos de 
provimento efetivo. 
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NATALÂNDIA, Estado de Minas Gerais, 
no uso da atribuição que lhe confere o artigo 84, inciso 1, alínea "v", do Regimento Interno, e 
considerando que não se procedeu a atualização formal dos vencimentos dos cargos de provimento 
efetivo e comissionados criados pela Lei 216, de 6 de dezembro de 2010, 
RESOLVE: 
Art. 1°. Ficam atualizados, com fundamento nas Leis Municipais n's 223, de 02 de 
junho de 2011; 241, de 23 de março de 2012; 255, de 1° de março de 2013, 279, de 28 de março de 
2013; no artigo 3°, Parágrafo único, da Lei n° 246, de 16 de abril de 2012, e na Lei n° 280, de 28 de 
março de 2014, os vencimentos dos cargos comissionados, de livre nomeação e exoneração, e de 
provimento efetivo da Câmara Municipal de Natalândia (MG), contidos nos Anexos III e IV da Lei n° 
216, de 6 de dezembro de 2010, que passam a vigorar na forma dos Anexos I e II desta Portaria. 
Art. 2°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos 
a 1° de janeiro de 2014. 
Natalândia, 31 de março de 2014. 
CHARLES MIROZ ULH(5A 
Vereador Presidente 
RUA UNA1, 961/967 — CENTRO — CEP.: 38658-000 — NATALÂNDIA-MINAS GERAIS. 
TeleFax: 38-3675-8020 - CNPJ/MF 01.645.912//0001-83 
Portal: www camaranatalandia.mg.gov.br Email: et ma ra(Mramara ttatalatalia. ntg.go.bi
Ci 
3.1 ... _ ...... ...... 
(F. 
Cf1:NI 1RA MUNICIPAL DE NATALANDI 1 
IAIJST MO DE MINAS GER 1IS 
ANEXO I A QUE SE REFERE O ARTIGO 1° DA PORTARIA N° 005, DE 31 DE MARÇO DE 2014. 
"ANEXO III DA LEI N°216, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2010 
DEMONSTRATIVO DE NÍVEIS E VENCIMENTOS DOS CARGOS DE PROVIMENTO 
EFETIVO 
NÍVEIS VENCIMENTOS - R$ 
716,74 
II 767,94 
III 819,14 
IV 844,73 
V 921,53 
VI 1.049,51 
VII 1.105,84 
VIII 1.259,42 
IX 1.215,91 
X 1.384,85 
RUA UNA1, 961/967 - CENTRO - CEP.: 38658-000 - NATALÁSDIA-MINAS GERAIS. 
TeleFax: 38-3675-8020 - CNPJ/MF 01.645.912110001-83 
Portal: www.camaranatalandia.mg.gov.br Email: canntra@camaranatalandia.ing.gov.br 
" (NR) 
(' 111A MIJNI( '1 PAI, DE NATA 1 kNDI.1 
EST 11)0 DE 'M IN 1S GERAIS 
ANEXO II A QUE SE REFERE O ARTIGO 1° DA PORTARIA N° 005, DE 31 DE MARÇO DE 2014. 
"ANEXO IV DA LEI N° 216, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2010 
QUADRO GERAL DOS CARGOS COMISSIONADOS DE LIVRE NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO 
NÍVEL CARGO RECRUTAMENTO QUANTITATIVO VENCIMENTO 
DAS-01 Secretário-Executivo Amplo 01 R$ 2.639,00 
Controlador Interno Amplo 01 R$ 959,91 
RUA UNAI, 961/967 CENTRO - CEP.: 38658-000 - NATALÂNDIA-MINAS GERAIS, 
TeleFax: 38-3675-8020 - CNPJ/MF 01.645.912//0001-83 
Portal: www.camaranatalandia.mg.gov.br Email: enntara(a)eninaranatalandin.ing.gov.hr 

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