| Tipo | Portaria do Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 4 / 2014 |
| Date | 2014-03-31 |
| Ementa | ATUALIZA OS VENCIMENTOS DOS CARGOS COMISSIONADOS, DE LIVRE NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO, E DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO. |
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( 21M.11IA MUNI( IPAI, NATALANDI
EsT 1)E :slIN VS GERAIS
PORTARIA N° 00 , DE 31 DE MARÇO DE 2014.
Atualiza os vencimentos dos cargos comissionados,
de livre nomeação e exoneração, e dos cargos de
provimento efetivo.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NATALÂNDIA, Estado de Minas Gerais,
no uso da atribuição que lhe confere o artigo 84, inciso 1, alínea "v", do Regimento Interno, e
considerando que não se procedeu a atualização formal dos vencimentos dos cargos de provimento
efetivo e comissionados criados pela Lei 216, de 6 de dezembro de 2010,
RESOLVE:
Art. 1°. Ficam atualizados, com fundamento nas Leis Municipais n's 223, de 02 de
junho de 2011; 241, de 23 de março de 2012; 255, de 1° de março de 2013, 279, de 28 de março de
2013; no artigo 3°, Parágrafo único, da Lei n° 246, de 16 de abril de 2012, e na Lei n° 280, de 28 de
março de 2014, os vencimentos dos cargos comissionados, de livre nomeação e exoneração, e de
provimento efetivo da Câmara Municipal de Natalândia (MG), contidos nos Anexos III e IV da Lei n°
216, de 6 de dezembro de 2010, que passam a vigorar na forma dos Anexos I e II desta Portaria.
Art. 2°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos
a 1° de janeiro de 2014.
Natalândia, 31 de março de 2014.
CHARLES MIROZ ULH(5A
Vereador Presidente
RUA UNA1, 961/967 — CENTRO — CEP.: 38658-000 — NATALÂNDIA-MINAS GERAIS.
TeleFax: 38-3675-8020 - CNPJ/MF 01.645.912//0001-83
Portal: www camaranatalandia.mg.gov.br Email: et ma ra(Mramara ttatalatalia. ntg.go.bi
Ci
3.1 ... _ ...... ......
(F.
Cf1:NI 1RA MUNICIPAL DE NATALANDI 1
IAIJST MO DE MINAS GER 1IS
ANEXO I A QUE SE REFERE O ARTIGO 1° DA PORTARIA N° 005, DE 31 DE MARÇO DE 2014.
"ANEXO III DA LEI N°216, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2010
DEMONSTRATIVO DE NÍVEIS E VENCIMENTOS DOS CARGOS DE PROVIMENTO
EFETIVO
NÍVEIS VENCIMENTOS - R$
716,74
II 767,94
III 819,14
IV 844,73
V 921,53
VI 1.049,51
VII 1.105,84
VIII 1.259,42
IX 1.215,91
X 1.384,85
RUA UNA1, 961/967 - CENTRO - CEP.: 38658-000 - NATALÁSDIA-MINAS GERAIS.
TeleFax: 38-3675-8020 - CNPJ/MF 01.645.912110001-83
Portal: www.camaranatalandia.mg.gov.br Email: canntra@camaranatalandia.ing.gov.br
" (NR)
(' 111A MIJNI( '1 PAI, DE NATA 1 kNDI.1
EST 11)0 DE 'M IN 1S GERAIS
ANEXO II A QUE SE REFERE O ARTIGO 1° DA PORTARIA N° 005, DE 31 DE MARÇO DE 2014.
"ANEXO IV DA LEI N° 216, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2010
QUADRO GERAL DOS CARGOS COMISSIONADOS DE LIVRE NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO
NÍVEL CARGO RECRUTAMENTO QUANTITATIVO VENCIMENTO
DAS-01 Secretário-Executivo Amplo 01 R$ 2.639,00
Controlador Interno Amplo 01 R$ 959,91
RUA UNAI, 961/967 CENTRO - CEP.: 38658-000 - NATALÂNDIA-MINAS GERAIS,
TeleFax: 38-3675-8020 - CNPJ/MF 01.645.912//0001-83
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