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norma nº 4/2004

Tipo Portaria do Legislativo
Número / Ano 4 / 2004
Date 2004-03-26
EmentaDISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS REGULAMENTARES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id908

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.14 
Câmara Municipal de Natalândia 
exic 01 645 912/0001-83 
Rua Unaí, 961/967 - Telefax 3675-8020 — CEP: 38.658-000 
PORTARIA N. " 004, DE 26 DE MARÇO DE 2004. 
Dispõe sobre a concessão de férias regulamentares que especifica 
e dá outras providências. 
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
NATALÂNDIA, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais. 
especialmente o que lhe confere o artigo 84, inciso I, "h e v", da Resolução 
n° 007, de 27 de outubro de 1997, combinado com o disposto no artigo 105 
da Lei Municipal 002/1997, 
Resolve: 
Art. 1° - Conceder férias regulamentares à servidora KELLY 
CRISTINA BARBOSA DE BRITO, Diretora Administrativa, referente ao 
período aquisitivo de direito de 13.12.2002 a 12.12.2003. 
Art. 2° - As férias de que trata o artigo anterior serão gozadas no 
período de 01 de abril a 30 de abril de 2004. 
Art. 3
0
- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
Registre-se, publique-se, cumpra-se. 
Natalândia, 26 de março de 2004. 
LÁZARO PIRES MACIEL 
Presidente 
rk••••• 
PREFEITURA MUNICIPAL DE1 
r+1 ATA IL 1\1 DIA 
ADMINISTRAÇÃO 2001/20ni 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SACJD ) 
SISTEMA 
SUS ÚNICO 
DE SAÚDE 
ATESTADO DE SAÚDE 
Atesto e para os devidos fins que 
,Jj._ , es(á enfermo(a) e necessita de 
dias de licença, a vigo r de (:) 2 de - O 
de 20 /2 , para recuperação de sua capacidade laborativa, 
NATALÂNDIA, DE 20 
(/ 
A INATURA E CARIMBO DO MÉDICO 

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