| Tipo | Portaria do Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 11 / 2004 |
| Date | 2004-08-31 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS PRÊMIO A SERVIDOR PÚBLICO QUE MENCIONA. |
| native_id | 915 |
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Câmara Municipal de Natalândia CGC 01 645 912/0001-83 Rua Unaí, 961/967 - Telefax 3675-8020 — CEP. 38.658-000 PORTARIA N. 011, DE 31 DE AGOSTO DE 2004. Dispõe sobre a concessão de férias prêmio a servidor público que mencionti. O Presidente da Câmara Municipal de Natalândia, Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 84, I, v, da Resolução 007, de 27 de outubro de 1997. Considerando que a Servidora pública LÍDIA MAIUA MIGUEL ALVES, encontra-se em efetivo exercício desde 1997. o que lhe assiste o direito de gozar férias-prêmio pelo período de três meses. RESOLVE: Art. 1.0 - Conceder à servidora pública em efetivo exercício, férias-prêmio, pelo período de três meses, a serem gozada de uma única vez, com início aos 01 dia do mês de setembro de 2004 e término aos 30 dias do mês de novembro de 2004. publicação. Art. 2.°- Esta Portaria entra em vigor na data de sua Art. 3.0 - Revogam-se as disposições em contrário. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Natalândia — M, 27 de agosto de 2004. LÁZARO PIRES MACIEL Presidente