norma nº 3/1998

PORTARIA N° 014, DE 03 DE MARÇO DE 1998. 
Dispõe sobre a designação de Comissão Especial que menciona e dá outras 
providências. 
O Presidente da Câmara Municipal de Natalândia, Estado de Minas 
Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, IV, a, c/c o disposto 
no art. 113, 1, d, todos da Resolução 007, de 27 de outubro de 199Z 
RESOLVE.-
Art. 1°. Designar os vereadores para compor Comissão Especial para 
emissão de parecer ao Projeto de Resolução 001/1998, de autoria da Mesa Diretora, que 
altera dispositivo da Resolução 007, de 27.10.1997, observado o disposto no art. 101 do 
mesmo Diploma Legal, com a seguinte composição: 
1- Membros efetivos: 
a) Vereador Marcos Alves Miguel - PMDB; 
b) Vereador Jafé Barbosa de Oliveira - PSDB; 
c) Vereadora Maria de Lourdes Martins - PDT; 
II - Membros suplentes: 
a) Vereador José dos Reis Soares - PMDB; 
b) Vereador Benedito Roberto Pereira - PSDB; 
c) Vereadora Norma Maria Machado Martins - PDT. 
Art. 2°. É fixado, nos termos do art. 123 da Resolução 007, de 27.10.1997, 
o prazo de 03 (três) dias para eleição do Presidente e Vice-Presidente da Comissão. 
Art. 3°. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 
Art. 4°. Revogam-se as disposições em contrário. 
Sala das Sessões, 03 de março de 1998. 
VEREADOR EDSO RTINS RODRIGUES 
Presidente