| Tipo | Portaria do Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 3 / 1997 |
| Date | 1997-03-10 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.. |
| native_id | 989 |
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CÂMARA MUNI MAL DE NATALÂNDIA - MG PORTARIA N° 003/1997 Dispõe sobre a constituição de Comissão Especial e dá outras providências. O Presidente da Câmara Municipal de Natalândia, Estado de M1.178,9 Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o art. 79, IV "a'; do Regimento Interno da Câmara Municipal de Bontinópolís de Minas - MG (Município de Origem), RESOLVE: Art. 1°. Constituir Comissão Especial para exame do Projeto de Resolução 004/1997, que dispõe sobre o Regimento Interno da I Câmara Municipal Constituinte . 1111 ' de Natalândia, Estado de Minas Gerais, observada a seguinte composição: 11¥ I - membros efetivos: a) Vereador Edson Martins Rodrigues - PSDB; b) Vereador Clésio gomes de Oliveira - PDT; C) Vereador Marcos Alves Miguel — PMDB; II - membros suplentes: a) Vereador Jafé Barbosa de Oliveira - PSDB; b) Vereadora Maria de Lourdes Martins - PDT; c) Vereador José Francisco Barbosa de Brito - PMDB. Art. 2°. Fixar o prazo de 03 (três) dias, contados da publicação desta Portaria, para eleição do Presidente da Comissão e designação do Relator do projeto a que se refere o art. 1°. Art. 3 0. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4°. Revogam-se as disposições em contrário. Natalândia (MG), 10de fode 1997. VEREA Preside SOARE