norma nº 4/1997

O 
CÂMARA MUNICIPAL DE NATALANDIA 
CEP 38658-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS 
PORTARIA N2 004 DE 17 DE MARÇO DE 1997. 
Dispoe sobre a constituição da Comissão Constitucio￾nal da 15 Câmara Municipal Constituinte de Natalandial Estado' 
de Minas Gerais, e dá outras providencias. 
O Presidente da Câmara Municipal de Natalândia, Esta 
do de Minas Gerais, no uso da atribuiçao que lhe confere o ar￾tigo 22, § 12, da Resoluçao 004, de 17 de março de 1997, e / 
considerando ainda o que dispge os §§ 22, 32 1 42 e 5° do art.' 
22 do mesmo Diploma Legal, 
RESOLVE: 
Art. 12 Constituir a Comissão Constitucional da 14 / 
Camara Municipal Constituinte de Natalandia, encarregada da 
elaboração do Projeto de Lei Organica do Município, observada' 
0.0 
a seguinte composigao: 
I- Membros efetivos 
a) VEREADOR Edson Martins Rodrigues PARTIDO - PSDB 
b) VEREADOR 
c) VEREADOR 
d) VEREADOR 
e) VEREADOR 
PMDB. 
II- Membros 
a) VEREADOR 
b) VEREADOR 
Art. 22 Nos 
Marcos Alves Miguel PARTIDO - PMDB 
Norma Maria Machado Martins PARTIDO-PDT 
Maria de Lourdes Martins PARTIDO-PDT 
José Francisco Barbosa de Brito PARTIDO￾Suplentes: 
Jafé Barbosa de Oliveira PARTIDO - PSDB 
Clésio Gomes de Oliveira PAR IDO - PDT 
termos do § 62 do art. 22 da Resolução 
004, de 17 de março de 1997, a Comissão terá o prazo máximo de 
03 (três) dias, contados da publicação desta Portaria, para e￾leição de seu Presidente, Vice-Presidente, e Relatei,. 
oko 
CÂMARA MUNICIPAL DE NATALÂNDIA 
CEP 38658-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS 
Art. 32. Esta Potaria entra em visor na data de sua 
publicação. 
Art. 42. Revogam-se as disposiçges em contrário. 
Natalandia MG, •e março de 1997.