norma nº 11/1997

PORTARIA No 011, DE 22 DE SETEMBRO DE 1997 
Dispõe sobre a constituição de Comissão Especial que 
especifica e dá outras providências. 
O Presidente da Câmara Municipal de Natalânclia, Estado de 
Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o art. 79, 
IV, "a',' do Regimento Interno da Câmara Municipal de 
Bonfinópolls de Minas (MuniciPio de origem), 
RESOLVE: 
Art. 10. Constituir Comissão Especial destinada ao exame do 
Projeto de Resolução no 007/1997, que contém o Regimento Interno da Câmara 
Municipal de Natalândia, observada a seguinte composição: 
I - Membros efetivos: 
a) Vereador Marcos Alves Miguel - PMDB; 
b) Vereador Benedito Roberto Pereira - PSDB; 
c) Vereador Clésio Gomes de Oliveira - PDT; 
II - Membros suplentes: 
a) Vereador José Francisco Barbosa de Brito - PMDB; 
b) Vereador JAFÉ, BARBOSA DE OLIVEIRA - PSDB 
1 
c) Vereador Norma Maria Machado Martins — PDT. 
Art. 20. É fixado o prazo de três dias, contados da publicação 
desta Portaria, para a eleição do Presidente, do Vice-Presidente e do Relator da 
Comissão Especial de que trata o artigo anterior. 
Art. 30. Esta Portaria entra em vigor na data de sua 
publicação. 
Art. 50. Revogam-se as disposições em contrário. 
Natalândia (MG), 22 de setembro de 1997. 
VEREADOR 30 EIS SOARES 
Presidente 
VEk-EA: X261 JA 
VICE-P 
bITO R013.5 2.JR.EIRA 
SECRETÁRIO 
2