sessao nº 10

8º Legislatura
1º Sessão Legislativa
EDITAL Nº 012, 24 DE JUNHO DE 2025
Publicado no Quadro de Avisos, no
Saguão da Câmara. . o .
Em 24 de junho de 2025. Inclui proposição na ordem do dia de
As QE:J6 reunião ordinária.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NATALÂNDIA, Estado
de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 84, inciso Il,
alínea x, c/c o disposto no 8 4º do artigo 197, todos da Resolução nº 7, de
27 de outubro de 1997 (Regimento Interno)
RESOLVE:
|- Incluir na Ordem do Dia da 10º Reunião Ordinária, a realizar-se
no dia 26 de junho de 2025, as seguintes proposições:
a) VOTAÇÃO EM ÚNICO TURNO DO PROJETO DE LEI DE Nº
009/2025, de autoria do Chefe do Poder Executivo, que “Dispõe sobre a
Isenção do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN às
associações comunitárias e/ou educacionais sem fins lucrativos.”
b) VOTAÇÃO EM ÚNICO TURNO DO PROJETO DE LEI DE Nº
010/2025, de autoria do Chefe do Poder Executivo, que “Dispõe sobre as
diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária anual do
exercício 2026 e dá outras providências.”
Cc) VOTAÇÃO EM ÚNICO TURNO DA INDICAÇÃO DE Nº 045/2025,
de autoria do Senhor Vereador Eli Pereira dos Santos, que indica ao Chefe
do Poder Executivo a “Instalação de um sistema de videomonitoramento
com câmeras de segurança estrategicamente posicionadas no interior do
ginásio.”
d) VOTAÇÃO EM ÚNICO TURNO DA INDICAÇÃO DE Nº 046/2025,
de autoria do Senhor Vereador Eli Pereira dos Santos, que indica ao Chefe
do Poder Executivo “Que sejam adotadas as devidas providências
visando à reforma e reativação da quadra poliesportiva localizada no PA
Saco do Rio Preto.” sf
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2 Rua Unaí, 961/967-Centro | Cep 38658-000 | Natalândia-MG
EE Câmara Municipal de Natalândia | CNPJ/MF 01.645.912/0001-83
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€) VOTAÇÃO EM ÚNICO TURNO DA INDICAÇÃO DE Nº 047/2025,
de autoria do Senhor Vereador Marcos Alves Miguel, que indica ao Chefe
do Poder Executivo “Que seja providenciada, com a máxima urgência,
a manutenção e os devidos reparos na rua que dá acesso à unidade da
COPASA, do município de Natalândia.”
f) VOTAÇÃO EM ÚNICO TURNO DA INDICAÇÃO DE Nº 048/2025,
de autoria do Senhor Vereador Cleuton Denis Gontijo, que indica ao
Chefe do Poder Executivo “A manutenção da estrutura do Cemitério,
especialmente com a realização de pintura dos muros e serviços
periódicos de limpeza, tendo em vista que, principalmente no período de
férias, o mato cresce de forma intensa, comprometendo a conservação,
a organização e o aspecto do local.”
9) VOTAÇÃO EM ÚNICO TURNO DA INDICAÇÃO DE Nº 049/2025,
de autoria do Senhor Vereador Cleuton Denis Gontijo, que indica ao
Chefe do Poder Executivo “A disponibilização de atendimento médico
uma vez por semana na Comunidade PA Saco do Rio Preto.”
h) VOTAÇÃO EM ÚNICO TURNO DA INDICAÇÃO DE Nº 050/2025,
de autoria do Senhor Vereador Cleuton Denis Gontijo, que indica ao
Chefe do Poder Executivo “A designação de um profissional técnico de
enfermagem para atender diariamente na Comunidade PA Saco do Rio
Preto.”
) VOTAÇÃO EM ÚNICO TURNO DA INDICAÇÃO DE Nº 051/2025,
de autoria do Senhor Vereador Cleuton Denis Gontijo, que indica ao
Chefe do Poder Executivo “Com a máxima urgência, a construção de
uma ponte sobre o córrego do Cutuvelo, localizado no PA Saco do Rio
Preto.”
j) VOTAÇÃO EM ÚNICO TURNO DA INDICAÇÃO DE Nº 052/2025,
de autoria da Senhora Vereadora Noely Maria Machado, que indica ao
Chefe do Poder Executivo “Que o município intervenha junto à COPASA
para que seja realizada a correção dos remendos feitos no asfalto após a
execução de seus serviços, garantindo que o reparo seja feito com
qualidade, de forma nivelada e com material adequado, a fim de evitar
buracos, desníveis e prejuízos à trafegabilidade das vias públicas.”
k) VOTAÇÃO EM ÚNICO TURNO DA INDICAÇÃO DE Nº 053/2025,
de autora dos Senhores Vereadores Joaozinho Chaveiro, Noely
Machado, Eli Pereira, César Soares, Uvaildo Macedo e Didico, que indica
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ao Chefe do Poder Executivo “Para que o município realize estudos
técnicos e adote a implantação de sistema de energia solar fotovoltaica
nas dependências dos prédios públicos municipais."
) VOTAÇÃO EM ÚNICO TURNO DA INDICAÇÃO DE Nº 054/2025,
de autoria do Senhor Vereador Uvaildo Macedo Guimarães, que indica
ao Chefe do Poder Executivo “Disponibilize um ônibus para atender os
moradores do PA Saco do Rio Preto uma vez por semana, com a finalidade
de transportá-los até a sede do município para realizarem suas compras e
atividades essenciais.”
Il - Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Natalândia, 24 de junho de 2025.
. r
VER.º APARECIDO PIRES MACIEL
Presidente
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