sessao nº 2

8º Legislatura
Iº Sessão Legislativa
EDITAL Nº 013, 03 DE JULHO DE 2025
Publicado no Quadro de Avisos, no
Saguão da Câmara.
Em 03 de julho de 2025.
Às )4.30 horas.
Dispõe sobre convocação de Reunião Extraordinária.
Lídia Maria Miguel Alves
Setretária Executiva
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NATALÂNDIA, Estado de Minas
Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 84, inciso Il, alínea a, da
Resolução nº 7, de 27 de outubro de 1997 (Regimento Interno).
RESOLVE:
|- Organizar a Ordem do dia da 2º Reunião Extraordinária da 1.º Sessão
Legislativa, da 8.º Legislatura, a realizar-se no dia 07 de junho de 2025, às 19h00min,
compreendendo:
a) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM ÚNICO TURNO DO SUSBSTITUTIVO DE Nº
001/2025 AO PROJETO DE LEI DE Nº 01 1/2025, de autoria do Chefe do
Poder Executivo, que “Autoriza a Fazenda Pública Municipal a conciliar,
transigir e celebrar acordos em processos administrativos ou judiciais e
dá outras providências”. N
he)
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM ÚNICO TURNO DO PROJETO DE LEI DE Nº
012/2025, de autoria do Chefe do Poder Executivo, que “Dispõe sobre
a criação de cargos públicos que específica e dá outras providências.”
Il- Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Natalândia, 03 de julho de 2025.
Assinado de forma digital
JOSE APARECIDO por JOSE APARECIDO PIRES
PIRES MACIEL:51173689672
MACIEL:51173689672 Dados: 2025.07.03 12:30:06
-03'00'
VER.º JOSÉ APARECIDO PIRES MACIEL
Presidente
€)(38)3675-8020
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