sessao nº 3

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CÂMARA MUNICIPAL DE NATALÂNDIA
ESTADO DE MINAS GERAIS
ATA DA TERCEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA DA SÉTIMA
LEGISLATURA DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA
CÂMARA MUNICIPAL DE NATALÂNDIA — MG, REALIZADA EM
ONZE DE MARÇO DE 2021.-.-.-.-.-em.memememememamemememememememem
PRESIDÊNCIA: Urbano Macedo Guimarães (PT). HORARIO: 19h00min
horas. QUÓRUM DE ABERTURA: Constatada a presença dos Senhores
Vereadores: Aclênio Lobo (PSD), Charles Ulhoa (PTB), Getúlio (PSD),
Hermes Mendes (AVANTE), Marquim do Rumão (PTB), Nenê Spirandeli
(AVANTE), Noely (PT), Urbano (PT) e Zé Matraca (AVANTE). Verificado o
quórum regimental, O Senhor Presidente abriu a reunião sob a proteção de
Deus e em nome do povo Natalandense. NÃO HAVENDO
CORRESPONDÊNCIAS E ENCERRADOS OS PRONUNCIAMENTOS
DE ASSUNTOS RELEVANTES, PASSA PARA SEGUNDA PARTE:
ORDEM DO DIA: a) VOTAÇÃO EM ÚNICO TURNO DO PROJETO DE
LEI COMPLEMENTAR DE Nº 001/2021, de autoria do Chefe do Poder
Executivo, que “Altera a Lei Complementar nº 2, de 29 de dezembro de 1997,
que “Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de
Natalândia e contém outras providências.” Sendo rejeitado por sete votos
contrários, um voto favorável e nenhuma abstenção. Votaram contra os
Senhores Vereadores, Aclênio Lobo, Charles Ulhoa, Getúlio, Hermes Mendes,
Marquim do Rumão, Nenê Spirandeli e Senhora Vereadora Noely. Votou
favorável o Senhor Vereador Zé Matraca. b) VOTAÇÃO EM ÚNICO TURNO
DO PROJETO DE LEI DE Nº 001/2021, de autoria do Chefe do Poder
Executivo, que “Delimita o local que especifica como Zona Especial de
Interesse Social (ZEIZ-I), e dá outras providências. ” Sendo aprovado por
oito votos contrários, nenhum voto favorável e nenhuma abstenção. c)
VOTAÇÃO EM ÚNICO TURNO DO PROJETO DE LEI DE Nº 006/2021, de
autoria do Chefe do Poder Executivo, que “Autoriza o pagamento de
adiantamento contratual, em valor fixo e mensal, como auxílio financeiro
condicionado e transportadores escolares em decorrência da suspensão das
atividades educacionais e consequente suspensão da prestação de serviços,
como medida para mitigar os reflexos econômicos e financeiros oriundos da
RUA UNAIL, 961967 — CENTRO — CEP.: 38658-000 — NATALÂNDIA-MINAS GERAIS.
TeleFax: 38-3675-8020 - CNPJ/MF 01.645.912/0001-83
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>ublicado no Quadró de Avisos,
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Secretária Executiva
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pandemia de doença infecciosa viral respiratória (COVID-19/Novo
Coronavírus)”. Sendo aprovado por oito votos contrários, nenhum voto
favorável e nenhuma abstenção. d) VOTAÇÃO EM ÚNICO TURNO DO
PROJETO DE LEI DE Nº 007/2021, de autoria do Chefe do Poder Executivo,
que “Institui a Gratificação de Incentivo à Docência — GID e dá outras
providências.” Sendo aprovado por oito votos contrários, nenhum voto
favorável e nenhuma abstenção. e) LEITURA DO PARECER, de autoria da
Comissão de Legislação e Justiça, que “Que conclui pela aprovação do
Projeto de lei 003/2021, de autoria do Chefe do Poder Executivo, “Que dá
denominação do plenário da Câmara Municipal de Natalândia”. Efetuada a
leitura o Senhor Presidente abre o prazo recursal de três dias, conforme o artigo
109, do Regimento Interno. f) VOTAÇÃO EM ÚNICO TURNO DO
REQUERIMENTO DE Nº 001/2021, de autoria dos Senhores Vereadores
Charles Queiroz Ulhoa, Marcos Alves Miguel, Aclênio Gonçalves da Silva e
Getúlio Ivan Pereira Nunes da Rocha, que requer do Chefe do Poder
Executivo, as seguintes informações: “ a- Cópia do processo de Leilão
realizado para venda dos veículos, neste ano de 2021, contendo quais foram
os veículos leiloados e os valores foram vendidos.” Sendo aprovado por oito
votos contrários, nenhum voto favorável e nenhuma abstenção. g) VOTAÇÃO
EM ÚNICO TURNO DO REQUERIMENTO DE Nº 002/2021, de autoria dos
Senhores Vereadores Charles Queiroz Ulhoa, Marcos Alves Miguel, Aclênio
Gonçalves da Silva e Getúlio Ivan Pereira Nunes da Rocha, que requer do
Chefe do Poder Executivo, as seguintes informações: “ a- Cópias dos
contratos e portarias de nomeações dos servidores contratados e
comissionados; b- Cópia dos contratos de empresas contratadas pela
Prefeitura.” Sendo aprovado por oito votos contrários, nenhum voto favorável
e nenhuma abstenção. h) VOTAÇÃO EM ÚNICO TURNO DO
REQUERIMENTO DE Nº 003/2021, de autoria dos Senhores Vereadores
Charles Queiroz Ulhoa, Marcos Alves Miguel, Aclênio Gonçalves da Silva,
Hermes Oliveira Mendes e Getúlio Ivan Pereira Nunes da Rocha, que requer
do Chefe do Poder Executivo, as seguintes informações: “ a- Relação dos
servidores contratados da Prefeitura, contendo função e valor da
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remuneração; b- Relação dos servidores efetivos da Prefeitura, contendo
função e valor da remuneração; c- Relação de servidores comissionados da
Prefeitura, contendo função e valor da remuneração.” Sendo aprovado por
oito votos contrários, nenhum voto favorável e nenhuma abstenção. ii)
VOTAÇÃO EM ÚNICO TURNO DA INDICAÇÃO DE Nº 007/2021, de
autoria dos Senhores Vereadores Charles Queiroz Ulhoa, Marcos Alves
Miguel, Aclênio Gonçalves da Silva e Getúlio Ivan Pereira Nunes da Rocha,
que indica ao Chefe do Poder Executivo. que “Que providencie uma maneira
de conscientizar a população a armazenar o lixo em sacos ou sacolas para
facilitar o recolhimento.” Sendo aprovada por oito votos contrários, nenhum
voto favorável e nenhuma abstenção. j) VOTAÇÃO EM ÚNICO TURNO DA
INDICAÇÃO DE Nº 008/2021, de autoria dos Senhores Vereadores Charles
Queiroz Ulhoa, Marcos Alves Miguel, Aclênio Gonçalves da Silva e Getúlio
Ivan Pereira Nunes da Rocha, que indica ao Chefe do Poder Executivo, que
“Que providencie concertar a iluminação do cemitério.” Sendo aprovada por
oito votos contrários, nenhum voto favorável e nenhuma abstenção. k)
VOTAÇÃO EM ÚNICO TURNO DA INDICAÇÃO DE Nº 009/2021, de
autoria da Câmara Municipal, que indica ao Chefe do Poder Executivo, ue
“Que providencie a contratação de um Técnico de Segurança de Trabalho.”
Sendo aprovada por oito votos contrários, nenhum voto favorável e nenhuma
abstenção. |) VOTAÇÃO EM ÚNICO TURNO DA INDICAÇÃO DE Nº
010/2021, de autoria dos Senhores Vereadores Charles Queiroz Ulhoa, Marcos
Alves Miguel, Aclênio Gonçalves da Silva, Hermes Oliveira Mendes e Getúlio
Ivan Pereira Nunes da Rocha, que indica ao Chefe do Poder Executivo, que
“Que providencie arrumar a rede mestre de esgoto que está com vazamento e
o término da rede fluvial que passa no quintal do Senhor popular Macalé.”
Sendo aprovada por oito votos contrários, nenhum voto favorável e nenhuma
abstenção. m) VOTAÇÃO EM ÚNICO TURNO DA INDICAÇÃO DE Nº
011/2021, de autoria dos Senhores Vereadores Charles Queiroz Ulhoa, Marcos
Alves Miguel, Aclênio Gonçalves da Silva e Getúlio Ivan Pereira Nunes da
Rocha, que indica ao Chefe do Poder Executivo, que “Que providencie a
concessão de auxílio emergencial para os pequenos comerciantes e
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autônomos.” Sendo aprovada por oito votos contrários, nenhum voto
favorável e nenhuma abstenção. ENCERRADA A SEGUNDA PARTE
INICIA-SE E NÃO HAVENDO MATÉRIA PARA O ANÚNCIO DA
ORDEM DO DIA PARA A PRÓXIMA REUNIÃO É FEITA A
CHAMADA FINAL DOS SENHORES VEREADORES. QUÓRUM DE
ENCERRAMENTO: Constatada a presença final de nove Vereadores a
seguir: Aclênio Lobo (PSD), Charles Ulhoa (PTB), Getúlio (PSD), Hermes
Mendes (AVANTE). Marquim do Rumão (PTB), Nenê Spirandeli (AVANTE),
Noely (PT), Urbano(PT) e Zé Matraca (AVANTE). Nada mais havendo a tratar
o Senhor Presidente declara encerrada a presente reunião e agradece a presença
de todos. E para constar, eu Noely Maria Machado, lavrei a presente ata que
vai devidamente assinada pelo Senhor Presidente e por mim Primeira
Secretária, após lida e aprovada. Ass. Vereador Urbano Macedo Guimarães
(PT) , Presidente. Ass. Vereadora Noely Maria Machado
(PT) Primreixa Secretária, ek sedeada atestada tee
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à CÂMARA MUNICIPAL DE NATALÂNDIA
: ESTADO DE MINAS GERAIS
ORDEM DO DIA 003/2021
ORDEM DO DIA DA 3º REUNIÃO ORDINÁRIA, DA 1º
SESSÃO LEGISLATIVA, DA 7º LEGISLATURA, A SE REALIZAR
NO DIA 11 DE MARÇO DE 2021.
a) VOTAÇÃO EM ÚNICO TURNO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DE Nº
001/2021, de autoria do Chefe do Poder Executivo, que “Altera a Lei Complementar nº
2, de 29 de dezembro de 1997, que “Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do
Município de Natalândia e contém outras providências.”
b) VOTAÇÃO EM ÚNICO TURNO DO PROJETO DE LEI DE Nº 001/2021, de autoria
do Chefe do Poder Executivo, que “Delimita o local que especifica como Zona Especial
de Interesse Social (ZEIZ-1), e dá outras providências.”
e) VOTAÇÃO EM ÚNICO TURNO DO PROJETO DE LEI DE Nº 006/2021, de autoria
do Chefe do Poder Executivo, que “Autoriza o pagamento de adiantamento contratual,
em valor fixo e mensal, como auxílio financeiro condicionado e transportadores
escolares em decorrência da suspensão das atividades educacionais e consequente
suspensão da prestação de serviços, como medida para mitigar os reflexos econômicos e
financeiros oriundos da pandemia de doença infecciosa viral respiratória (COVID-
19/Novo Coronavírus)”.
d) VOTAÇÃO EM ÚNICO TURNO DO PROJETO DE LEI DE Nº 007/2021, de autoria
do Chefe do Poder Executivo, que “Institui a Gratificação de Incentivo à Docência —
GID e dá outras providências.”
é) LEITURA DO PARECER, de autoria da Comissão de Legislação e Justiça, que “Que
conclui pela aprovação do Projeto de lei 003/2021, de autoria do Chefe do Poder
Executivo, “Que dá denominação do plenário da Câmara Municipal de Natalândia”.”
) VOTAÇÃO EM ÚNICO TURNO DO REQUERIMENTO DE Nº 001/2021 , de autoria
dos Senhores Vereadores Charles Queiroz Ulhoa, Marcos Alves Miguel, Aclênio
Gonçalves da Silva e Getúlio Ivan Pereira Nunes da Rocha, que requer do Chefe do Poder
Executivo, as seguintes informações: “ a- Cópia do processo de Leilão realizado para
venda dos veículos, neste ano de 2021, contendo quais foram os veículos leiloados e os
valores foram vendidos.”
g VOTAÇÃO EM ÚNICO TURNO DO REQUERIMENTO DE Nº 002/2021, de autoria
dos Senhores Vereadores Charles Queiroz Ulhoa, Marcos Alves Miguel, Aclênio
Gonçalves da Silva e Getúlio Ivan Pereira Nunes da Rocha, que requer do Chefe do Poder
Executivo, as seguintes informações: “a- Cópias dos contratos e portarias de nomeações
dos servidores contratados e comissionados; b- Cópia dos contratos de empresas
contratadas pela Prefeitura.”
RUA UNAI, 961/967 — CENTRO — CEP.: 38658-000 — NATALÂNDIA-MINAS GERAIS. us EM
TeleFax: 38-3675-8020 - CNPJ/MF 01.645.912//0001-83
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3 CÂMARA MUNICIPAL DE NATALÂNDIA
: ESTADO DE MINAS GERAIS
h) VOTAÇÃO EM ÚNICO TURNO DO REQUERIMENTO DE Nº 003/2021, de autoria
dos Senhores Vereadores Charles Queiroz Ulhoa, Marcos Alves Miguel, Aclênio
Gonçalves da Silva, Hermes Oliveira Mendes e Getúlio Ivan Pereira Nunes da Rocha, que
requer do Chefe do Poder Executivo, as seguintes informações: “ a- Relação dos
servidores contratados da Prefeitura, contendo função e valor da remuneração; b-
Relação dos servidores efetivos da Prefeitura, contendo função e valor da remuneração;
c- Relação de servidores comissionados da Prefeitura, contendo função e valor da
remuneração.”
ij VOTAÇÃO EM ÚNICO TURNO DA INDICAÇÃO DE Nº 007/2021, de autoria dos
Senhores Vereadores Charles Queiroz Ulhoa, Marcos Alves Miguel, Aclênio Gonçalves
da Silva e Getúlio Ivan Pereira Nunes da Rocha, que indica ao Chefe do Poder Executivo,
que “Que providencie uma maneira de conscientizar a população a armazenar o lixo em
sacos ou sacolas para facilitar o recolhimento.”
») VOTAÇÃO EM ÚNICO TURNO DA INDICAÇÃO DE Nº 008/2021, de autoria dos
Senhores Vereadores Charles Queiroz Ulhoa, Marcos Alves Miguel, Aclênio Gonçalves
da Silva e Getúlio Ivan Pereira Nunes da Rocha, que indica ao Chefe do Poder Executivo,
que “Que providencie concertar a iluminação do cemitério.”
k) VOTAÇÃO EM ÚNICO TURNO DA INDICAÇÃO DE Nº 009/2021, de autoria da
Câmara Municipal, que indica ao Chefe do Poder Executivo, que “Que providencie a
contratação de um Técnico de Segurança de Trabalho.”
) VOTAÇÃO EM ÚNICO TURNO DA INDICAÇÃO DE Nº 010/2021, de autoria dos
Senhores Vereadores Charles Queiroz Ulhoa, Marcos Alves Miguel, Aclênio Gonçalves
da Silva, Hermes Oliveira Mendes e Getúlio Ivan Pereira Nunes da Rocha, que indica ao
Chefe do Poder Executivo, que “Que providencie arrumar a rede mestre de esgoto que
está com vazamento e o término da rede fluvial que passa no quintal do Senhor popular
Macalé.”
m) VOTAÇÃO EM ÚNICO TURNO DA INDICAÇÃO DE Nº 011/2021, de autoria dos
Senhores Vereadores Charles Queiroz Ulhoa, Marcos Alves Miguel, Aclênio Gonçalves
da Silva e Getúlio Ivan Pereira Nunes da Rocha, que indica ao Chefe do Poder Executivo,
que “Que providencie a concessão de auxílio emergencial para os pequenos
comerciantes e autônomos.”
Publicado no Quadró de Avisos,
"O Sagão da Camara .
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Secretária Enscutiva
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