sessao nº 5

PODER LEGISLATIVO 
7.1Legislatura 
3a Sessão Legislativa 12 
ATA DA QUINTA REUNIÃO ORDINÁRIA DA SÉTIMA 
LEGISLATURA DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA 
CÂMARA MUNICIPAL DE NATALÂNDIA - MG, REALIZADA EM 
TREZE DE ABRIL nu 
DÊNC IA: Getúlio Ivan Pereira Nunes da Rocha(PSD). 
HORÁRIO: 19h00min horas. QUORUM DE ABERTURA: Constatada a 
presença dos Senhores Vereadores: Aclênio Lobo (PSD), Charles Ulhoa 
(PTB), Getúlio Nunes (PSD), Hermes Mendes (AVANTE), Marquim do 
Rumão (PTB) e Urbano (PT). Ausente os Senhores Vereadores Nenê 
Spirandeli(AVANTE), Noely Machado (PT), Zé Matraca (AVANTE). O 
Senhor Presidente abriu a reunião sob a proteção de Deus e em nome do 
povo Natalandense. NÃO HAN/TENDO CORRESPONDENCIAS E 
ENCERRADOS OS PRONUNCIAMENTOS DE ASSUNTOS 
RELEVANTES, PASSA PARA SEGUNDA PARTE: ORDEM DO 
DIA: a) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM ÚNICO TRUNO, DO PROJETO 
DE LEI DE N' 004/2023, de autoria do Chefe do Poder Executivo, que 
"Cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil 
(COMPDEC) do Município de Nataliindia-MG e dá outras 
providências." Sendo aprovado por cinco votos favoráveis, nenhum voto 
contrário c nenInana abstenção. b) nISCUSS " VOTAÇÃ" EM 
ÚNICO TRUNO, DO PROJETO DE LEI DE N° 005/2023, de autoria do 
Chefe do Poder Executivo, que 'Altera a Lei 423, de 12 de março de 
2021, que "Institui a Gratificação de Incentivo à Docência - GID e 
dá outras providências." Sendo aprovado por cinco votos favoráveis, 
nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. c) DISCUSSÃO E 
VOTAÇÃO EM ÚNICO TRUNO, DA INDICAÇÃO DE N° 017/2023, de 
autoria do Senhor Presidente Vereador Getúlio Ivan Pereira Nunes da 
Rocha, que indica no Chefe do Poder Executivo, "providencie com 
urgência equipar a UTI móvel do município com suporte para 
oxigênio, oxi metro, eletrocardiágrafo, desfibrilador com monitor 
multiparamétrico, ventilador pulmonar, esfigmomanômetro e 
demais materiais e medicamentos necessários para intervenção 
médica emergencial." Sendo aprovada por cinco votos favoráveis, 
nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. d) DISCUSSÃO E 
VOTAÇÃO EM ÚNICO TRUNO, DA INDICAÇÃO DE N° 018/2023, de 
autoria do Senhor Vereador Marcos Alves Miguel, que indica ao Chefe 
do Poder Executivo, "Providencie com urgência destinar um 
profissional qualificado para fazer o atendimento inicial dos 
pacientes ou acompanhantes, no posto de saúde, e direcioná-los 
COIllera iãt'1, 967 -Centro - CEP 38658-000 - Natalántila MG w -= 
-7' , fnric, 383675-8020 - carnaraCnatalançlia ni0eg.bi —www.nataiandiang.leLk 
CNP) MF 01.645 912/0001-83 
ao departamento responsável para o atendimento de acordo com 
a necessidade de cada um". Sendo aprovada por cinco votos 
favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. e) DISCUSSÃO 
E VOTAÇÃO EM ÚNICO TRIINO, DA INDICAÇÃO DE N° 019/2023, 
de autoria do Senhor Vereador Urbano Macedo Guimarães, que indica 
ao Chefe do Poder Executivo, "Providencie com urgência a 
iluminação do Cemitério "Sagrado Coração de Jesus". Sendo 
aprovada por cinco votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma 
abstenção. f) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM ÚNICO TRUNO, DA 
INDICAÇÃO DE N° 020/2023, de autoria do Senhor Vereador Marcos 
Alves Miguel, que indica ao Chefe do Poder Executivo, "Providencie 
com urgência elaborar um plano de segurança para as escolas do 
município, com contratação de profissionais capacitados para 
vigilância e portaria". Sendo aprovada por cinco votos favoráveis, 
nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. ENCERRADA A 
SEGUNDA PARTE É FEITA A CHAMADA FINAL DOS 
SENHORES VEREADORES. QUÉIRUM DE ENCERRAMENTO: 
Constatada a presença final de seis Vereadores a seguir: Aclênio Lobo 
(PSD), Charles Ulhoa (PTB), Getúlio Nunes (PSD), Hermes Mendes 
(AVANTE), Marquim do Rumão (PTB) e Urbano (PT). Nada mais havendo 
a tratar o Senhor Presidente declara encerrada a presente reunião e agradece 
a presença de todos. E para constar, eu Hermes Oliveira Mendes, lavrei a 
presente ata que vai devidamente assinada pelo Senhor Presidente e por mim 
Primeiro Secretário, após lida e aprovad Vereador Getúlio Ivan 
Pereira Nunes da Rocha (PSD) ( ) Presidente. Ass. 
Vereador Hermes Oliveira Mendes (AVANTE) ( pL,L,oiLt, ) 
Primeiro Secretário.******************************************** 
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. 67 -Centro - CEP 38658-000 - Natalãncha-MG 
e e one: 38,367543020 - caniarafPnatalandba.mg.le.g..b1 - www.nataiandta.nig~
CNPJ/NAF 01.645.912/0001-83 
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7" Legislatura 
3" Sessão Legislativa 
REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
NATALÂNDIA — MG. REALIZADA EM 27 DE ABRIL DE 
2023. 
LISTA DE PRESENÇA DOS VEREADORES A 6 a REUNIÃO 
ORDINÁRIA, DA 3' SESSÃO LEGISLATIVA DA 7' LEGISLATURA 
DA CÂMARA MUNICIPAL DE NATALÂNDIA — MG. 
REALIZADA EM SEU SALÃO, SITUADO À RUA UNAL 961/967 
NESTA CIDADE, ÀS 19h00m1n DO DIA 27 DE ABRIL DE 2023. 
a 2a 
PRESIDENTE: Getúlio I. P N. da Rocha p ICW. 
VICE-PRESIDENTE: Marcos Alves Miguel P 'F' c------,44 
e
- 
TY , ) 
' 9 0 .L iLt:7 1.0 SECRETÁRIO: Hermes Oliveira Mendes 
PLENÁRIO: 
Aclênio Gonçalves da Silva P — ° — 
Charles Queiroz Ilhoa
José Aparecido Pires Macid F — 
Noely Maria Machado e 
Orisvaldo Spirandeli 1 
Urbano Macedo Guimarães 
— o — 
Cànlara Municipal - Rua Una; - entra - CEP 38658 COO - Nataiândia-MG 
itsle'roilg -38-3675 S020 - ela11 a@natalatinia.n1~ - 
.645.912/0001-83 

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7 Legislatura 
3' Sessão Legislativa 
EDITAL N° 005, DE 11 DE ABRIL DE 2023. 
Publicado no Quadro de Avisos, no 
Saguão da Câmara. 
Em 11 de abril de 2023. 
Às 11:10 horas. 
Lídia M4na figie1 Alves 
Secre "ria Ex wtiva 
Inclui proposição na ordem do dia de 
reunião ordinária. 
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NATALÃNDIA, 
Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 
84, inciso II, alínea x, c/c o disposto no § 4° do artigo 197, todos da 
Resolução n° 7, de 27 de outubro de 1997 (Regimento Interno). 
RESOLVE: 
I - Incluir na Ordem do Dia da 5' Reunião Ordinária, a se 
realizar no dia 13 de abril de 2023, as seguintes proposições: 
OVOTAÇÃO EM ÚNICO TURNO PROJETO DE LEI DE N° 
004/2023, de autoria do Chefe do Poder Executivo, que "Cria a 
Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC) 
do Município de Nata lândia-MG e dá outras providências." 
NVOTAÇÃO EM ÚNICO TURNO PROJETO DE LEI DE N° 
005/2023, de autoria do Chefe do Poder Executivo, que 'Altera a Lei 
423, de 12 de março de 2021, que "Institui a Gratificação de 
Incentivo à Docência - GID e dá outras providências." 
OVOTAÇÃO EM ÚNICO TURNO DA INDICAÇÃO DE N° 
017/2023, de autoria do Senhor Presidente Vereador Getúlio Ivan 
Pereira Nunes da Rocha, que indica ao Chefe do Poder Executivo, 
"providencie com urgência equipar a UTI móvel do município com 
suporte para oxigênio, oxi metro, eletrocardiógrafo, desfibrilador 
com monitor multiparamétrico, ventilador pulmonar, 
esfigmomanômetro e demais materiais e medicamentos 
necessários para intervenção médica emergencial" 
OVOTAÇÃO EM ÚNICO TURNO DA INDICAÇÃO DE N° 
018/2023, de autoria do Senhor Vereador Marcos Alves Miguel, que 
indica ao Chefe do Poder Executivo, "Providencie com urgência 
destinar um profissional qualificado para fazer o atendimento 
inicial dos p w e ou acompanhantes, no posto de saúde, e 
"new 
Cillmara Municipal - Rua tinFg. 961.'967 Centro CEP 38658.000 NatiWintita MG 
- - 5 5.32T, carnarn,ÉInclIal;India.rng,legM - www.natalandiarngle_g.br 
CNRI/MF 01.645.912/0001-83 
OH; PODER LEGISLATIVO 
7' Legislatura 
3' Sessão Legislativa 
direcioná-los ao departamento responsável para o atendimento 
de acordo com a necessidade de cada um". 
OVOTAÇÃO EM ÚNICO TURNO DA INDICAÇÃO DE N° 
019/ 2023, de autoria do Senhor Vereador Urbano Macedo Guimarães, 
que indica ao Chefe do Poder Executivo, "Providencie com urgência 
a iluminação do Cemitério "Sagrado Coração de Jesus". I) VOTAÇÃO EM ÚNICO TURNO DA INDICAÇÃO DE N° 
020/2023, de autoria do Senhor Vereador Marcos Alves Miguel, que 
indica ao Chefe do Poder Executivo, "Providencie com urgência 
elaborar um plano de segurança para as escolas do município, 
com contratação de profissionais capacitados para vigilância e 
portaria". 
II - Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. 
Natalãndia, 11 de abril de 2023. 
GETÚLIO IVAN P IRA NUNES DA ROCHA 
Presidente 
Câmara Municipal - Ftua-ttri v 9e1 '96- Centro - CEP 38658-00C Ni.tt,jiãnc], . -.1 MG 
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CV" : : )7>G-1-S3